Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO Nº 049/2025-CSMP- Seo ordssãinária realizada em 21 de julho de 2025, de forma presencial;
2025 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO Nº 015/2025-CPJ- CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO interposto pela Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial Dra. M. C. M. em face da decisão do c. Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas, materializada na Resolução n.º 137/2024-CSMP, no bojo da Sindicância n.º 10.2023.00000176-2.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO Nº 033/2025-CSMP- INDICAR à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça os nomes dos Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça de Entrância Inicial à promoção, pelo critério de merecimento, à 16.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 2.ª Vara do Tribunal do Júri: 1.º escrutínio: Dr. André Epifanio Martins com 6 votos, segunda participação seguida em lista de merecimento; 2.° escrutínio: Dra. Karla Cristina da Silva Reis com 5 votos, segunda participação seguida em lista de merecimento; 3.° escrutínio: Dra. Fábia Melo Barbosa de Oliveira com 5 votos, primeira participação em lista de merecimento.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Regimento Interno RESOLUÇÃO Nº 024/2025 - CSMP- A resolução regula a distribuição eletrônica de procedimentos no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP/MPAM). Define termos técnicos (operar, exclusão, lote, unidade), fixa a ordem dos assentos dos Conselheiros conforme resultado eleitoral, determina que a distribuição seja automática, aleatória e igualitária, estabelece regras de prevenção do Relator (inclusive em casos de prorrogação e não homologação de arquivamento), disciplina a redistribuição em casos de impedimento/suspeição (feita pela Secretaria dos Órgãos Colegiados, com compensação automática) e exige que, ao final do mandato, o Conselheiro devolva os procedimentos com manifestação de mérito.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO Nº 020/2025-CSMP- INDICAR o nome da Exma. Sra. Procuradora de Justiça Dra. MARA NÓBIA ALBUQUERQUE DA CUNHA para integrar, na qualidade de representante do c. Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2025/2027, o Comitê de Governança do Planejamento Estratégico do Ministério Público, na forma do art. 3.º, inciso VII, da Resolução n.º 006/2017-CPJ.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Movimentação na Carreira (Normas) RESOLUÇÃO Nº 008/2025-CSMP- I. CONHECER o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. ELANDERSON LIMA DUARTE no bojo do Procedimento de Gestão Administrativa (PGA) n.º 09.2024.00000947-0; II. DAR PROVIMENTO ao Pedido de Reconsideração para realização de novo julgamento do concurso de remoção por antiguidade para a 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manaquiri, condicionado à prévia regularização dos processos de remoção dos Editais de n.º 06/2024, para a 4ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, e n.º 012/2024, para a 1.ª Promotoria de Justiça de Rio Preto da Eva, de modo a assegurar o respeito aos princípios constitucionais e administrativos aplicáveis.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO Nº 009/2025-CPSMP- INDICAR à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. JOSÉ AUGUSTO PALHETA TAVEIRA JÚNIOR à promoção, pelo critério de antiguidade, para a 106.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 3.ª Vara do Tribunal do Júri.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO Nº 051/2025-CSMP -INDICAR à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. BRUNO BATISTA DA SILVA à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Anori.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Recusa de Movimentação na Carreira RESOLUÇÃO Nº 48/2025-CSMP- Preliminarmente, REJEITAR a liminar apresentada de suspeição ou impedimento da Exma. Sra. Relatora e, no mérito, RECUSAR a promoção por antiguidade da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final Dra. K. M. A. de O. à 19.ª Procuradoria de Justiça com atuação junto à Câmara Criminal (Edital de Inscrição n.° 001/2025-CSMP), em consonância com os fatos e fundamentos consignados nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 13.2025.00000007-1, e nos termos do que dispõem os artigos 41, §2.°, inciso V, 43, inciso VII, e 45, §2.°, todos da Lei Complementar n.° 011/1993.
2025 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO Nº 013/2025-CPJ- OPINAR FAVORAVELMENTE, em consonância com o voto do ilustre Relator, à proposta de revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas, no percentual de 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três centésimos por cento), data-base 2025 (compreendendo o período de 1.º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024), com retroação dos efeitos da lei, a ser elaborada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a contar de 1.º de janeiro de 2025