Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento Resolução Nº 059/2026-CSMP- Art. 1.º AUTORIZAR o afastamento parcial das funções ministeriais da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final Dra. Lilian Nara Pinheiro de Almeida, para frequentar o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGDir) – Mestrado, na Área de Concentração Constitucionalismo e Direitos na Amazônia, ofertado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), nos dias e horários destinados às aulas obrigatórias presenciais, na forma requerida. Art. 2.º O afastamento autorizado por esta Resolução observará as condições, limites e exigências previstos na Resolução n.º 143/2004-CSMP e demais normativos aplicáveis. Art. 3.º DETERMINAR à Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final Dra. Lilian Nara Pinheiro de Almeida que proceda ao encaminhamento à Corregedoria-Geral do Ministério Público, semestralmente, do calendário de aulas a serem ministradas no respectivo período. Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância Resolução Nº 060/2026-CSMP- Art. 1.º NÃO ACOLHER a proposta de instauração de Processo Administrativo Disciplinar formulada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, nos autos da Notícia de Fato Disciplinar n.º 10.2026.00000025-3, em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. M. de O. S.; Art. 2.º DETERMINAR a restituição dos autos à Corregedoria-Geral do Ministério Público (CGMP) para adoção das providências pertinentes ao fiel cumprimento da presente deliberação. Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Regimento Interno Resolução Nº 058/2026 - CSMP- Art. 1.º HOMOLOGAR a designação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final Dr. Géber Mafra Rocha para atuação exclusiva no Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente e Urbanismo (GAEMA), no período de 22/04/2026 a 21/04/2027, nos termos da Portaria n.º 1144/2026/PGJ, de 17 de abril de 2026, e em atendimento ao que dispõe o art. 1º, da Lei Complementar nº 284, de 15 de abril de 2026. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento Resolução Nº 057/2026 - CSMP- Art. 1.º AUTORIZAR o afastamento parcial das atividades funcionais da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial Dra. Karla Cristina da Silva Reis para frequentar o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado em Direitos Humanos, da Universidade Federal do Pará – UFPA, nos dias destinados às aulas obrigatórias presenciais, na forma requerida. Art. 2.º O afastamento autorizado por esta Resolução observará as condições, limites e exigências previstos na Resolução n.º 143/2004-CSMP e demais normativos aplicáveis. Art. 3.º DETERMINAR à Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial Dra. Karla Cristina da Silva Reis que proceda ao encaminhamento à Corregedoria-Geral do Ministério Público, semestralmente, do calendário de aulas a serem ministradas no respectivo período.
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio Resolução Nº 063/2026 - CSMP/VIRTUAL- Sessões realizadas em Plenário Virtual – SAJMP no período de 25 a 29 de maio de 2026,
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento Resolução Nº 052/2026-CSMP- REVOGAR a Resolução n.º 090/2025-CSMP que autorizou o afastamento funcional da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial Dra. Priscilla Carvalho Pini para frequentar o curso de Mestrado Acadêmico em Direitos Humanos e Cidadania, junto ao Programa de Pós-Graduação da Universidade de Brasília – UnB.
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância Resolução Nº 045/2026-CSMP- INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça Substituto Dr. A. P. J,. nos termos do art. 145, II, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas, no bojo da Reclamação Disciplinar n.º 10.2025.00000097-1.
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro Resolução Nº 037/2026-CSMP- REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final Dr. JORGE WILSON LOPES CAVALCANTE para atuar na 23.ª Procuradoria de Justiça com atuação junto à 2.ª Câmara Cível, no período de 22/01/2026 a 21/01/2027.
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio Resolução Nº 023/2026-CSMP- Sessão ordinária realizada em 13 de fevereiro de 2026.
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento RESOLUÇÃO Nº 015/2026-CSMP: Vitaliciamento do Dr. Matheus de Oliveira Santana