Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 032/2022-CSMP: Revisões de Arquivamento, em sessão ordinária, realizada em 08 de abril de 2022, por videoconferência.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 033/2022-CSMP:RESOLVE: Art. 1.º. O Art. 49 da Resolução n.º 006/2015-CSMP passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 49. O procedimento administrativo previsto nos incisos II e IV, do art. 45, deverá ser arquivado no próprio órgão de execução, não havendo necessidade de remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação do arquivamento. Art. 2.º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, em sessão ordinária realizada em 19 de abril de 2022, realizada por videoconferência.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 034/2022-CSMP: I) DETERMINAR o encaminhamento dos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 09.2020.00000866-6 à douta Corregedoria-Geral do Ministério Público para manifestação quanto à ocorrência ou não da prescrição da responsabilidade administrativa e disciplinar do autor da autorização de afastamento da comarca concedida ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. W. M. A.; II) DETERMINAR o encaminhamento de cópia do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 09.2020.00000866-6 para distribuição a uma da Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, para apuração da conduta do então Procurador-Geral de Justiça, consistente na autorização de afastamento a que faz referência o item I desta resolução, bem como do membro ministerial que se afastou da Comarca, em sessão ordinária realizada em 19 de abril de 2022, realizada por videoconferência.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 35/2022-CSMP: Revisões de Arquivamento, em sessão ordinária, realizada em 19 de abril de 2022, por videoconferência.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 036/2022-CSMP: RESOLVE: Art. 1.º Fica criado o art. 11-A na Resolução n.º 006/2015-CSMP, com a seguinte redação: Art. 11–A. Havendo declaração ou arguição de suspeição ou impedimento acolhida no curso do Inquérito Civil, de Procedimento Preparatório ou de Procedimento Investigatório Criminal, exclusivamente, como forma de compensação, a Coordenação do Centro de Apoio Operacional deverá distribuir 04 (quatro) novas Notícias de Fato ao órgão de execução declarante. Art. 2.º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, em sessão ordinária realizada em 13 de maio de 2022, realizada por videoconferência.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 037/2022-CSMP: Revisão de Arquivamento, em sessão ordinária, realizada em 13 de maio de 2022, por videoconferência.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 038/2022-CSMP:I) SUBSTITUIR, na forma do art. 43, XIII, c/c o art. 214, da Lei Complementar n.º 011/1993, a Resolução n.º 072/2021-CSMP, alterada pela Resolução n.º 080/2021-CSMP, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Vitor Moreira da Fonsêca pelo nome da Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Renilce Helen Queiroz de Souza, da composição do quadro de suplência da Comissão de Concurso Público de Ingresso na Carreira Ministerial; II) APROVAR a indicação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amazonas, de substituição do nome da Exma. Sra. Advogada, Dra. Karina Lima Moreno – OAB/AM 3932 pelo nome da Exma. Sra. Advogada, Dra. Evanete Batista Frota – OAB/AM 4635, da composição do quadro de suplência da Comissão de Concurso Público de Ingresso na Carreira Ministerial, em sessão ordinária realizada em 27 de maio de 2022.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 039/2022-CSMP: REFERENDAR a convocação feita pelo Ato n.º 036/2022/PGJ, do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Luiz do Rêgo Lobão Filho, para atuar junto à 15.ª Promotoria de Justiça da Capital, em sessão ordinária, realizada em 27 de maio de 2022, por videoconferência.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 040/2022-CSMP: MANIFESTAR-SE FAVORAVELMENTE ao restabelecimento do Grupo de Trabalho formado pela Portaria n.º 0253/2022/PGJ, de modo a permitir a conclusão dos trabalhos que ensejaram sua criação, tendo em vista o fato superveniente narrado no Requerimento n.° 6.2022.GAJADM.0802213.2022.000597, em sessão ordinária realizada em 27 de maio de 2022, por videoconferência.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 041/2022-CSMP:INDICAR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos seguintes Promotores de Justiça de Entrância Final, para remoção, pelo critério de merecimento, à 50.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico: 1.º escrutínio: Dra. Lílian Maria Pires Stone, com 7 (sete) votos, terceira participação seguida em lista de merecimento; 2.º escrutínio: Dr. Géber Mafra Rocha, com 7 (sete) votos, primeira participação em lista de merecimento; 3.º escrutínio: Dr. João Gaspar Rodrigues, com 7 (sete) votos, primeira participação em lista de merecimento, em sessão ordinária, realizada em 27 de maio de 2022, por videoconferência.