Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO Nº 118/2026-CSMP - Art. 1.º INDICAR à remoção, pelo critério de merecimento, o Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final Dr. Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida, titular da 105.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 2.ª Vara do Tribunal do Júri, para a 112.ª Promotoria de Justiça com atuação junto ao Juizado da Infância e Juventude – Cível. 1.º e único escrutínio: Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final Dr. Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida, primeira participação em lista de merecimento. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO Nº 117/2026-CSMP - Art. 1.º INDICAR à remoção, pelo critério de antiguidade, a Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final Dra. Lucíola Honório de Valois Coelho Veiga Lima, titular da 91.ª Promotoria de Justiça da Capital, para a 68.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 2.ª Vara do Juizado Especial Criminal. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO Nº 116/2026-CSMP - Art. 1.º INDICAR à remoção, pelo critério de antiguidade, o Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, titular da 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manicoré, para a 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parintins. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO Nº 115/2026-CSMP - Art. 1.º Aprovar as alterações das condições originalmente estabelecidas no acordo de Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar (SUSPAD), celebrado no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar n.º 10.2026.00000110-8, instaurado em face do(a) Exmo(a). Sr(a). Promotor(a) de Justiça de Entrância Inicial Dr.(a) A. P. J., nos seguintes termos: I – manutenção da obrigação de cumprimento de 10 (dez) escalas de plantão, em caráter presencial, no respectivo polo de titularidade do membro ministerial, sem remuneração, conversão em folga compensatória ou compensação nas escalas das áreas cível ou criminal, devendo constar do relatório de cada plantão a informação de que sua realização se destina ao cumprimento da SUSPAD; II – manutenção da obrigação de cumprimento de 500 (quinhentos) atos processuais; III – alteração da Cláusula Segunda do Termo de Acordo, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Segunda. Homologado o presente acordo, ficam suspensos o Processo Admini
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO Nº 113/2026-CSMP- Sessão do Plenário Virtual, realizada no interregno de 09/10/2026, a partir das 9h, a 16/10/2026, até as 23h59, via plataforma SAJ/MP, unidade “CSMP Sessão Virtual”,
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância Resolução Nº 111/2026-CSMP - Art. 1.º RECONHECER o cumprimento da Transação Administrativa Disciplinar celebrada entre a Corregedoria-Geral do Ministério Público e o Exmo.(a) Sr.(a) Promotor(a) de Justiça de Entrância Inicial Dr. C. L. F. A. B., homologada pela Resolução n.º 057/2025-CSMP, no âmbito da Sindicância nº 10.2024.00000138-8. Art. 2.º DECLARAR EXTINTA a pretensão punitiva disciplinar decorrente dos fatos apurados na Sindicância nº 10.2024.00000138-8, nos termos do art. 145-A, § 6.º, da Lei Complementar Estadual nº 011/1993. Art. 3.º DETERMINAR o retorno dos autos à Corregedoria-Geral do Ministério Público, para as providências previstas no art. 145, § 7.º, da Lei Complementar Estadual n.º 011/1993. Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção Resolução Nº 110/2026-CSMP - Art. 1.º INDEFERIR o pedido de reabertura do procedimento de remoção para a Promotoria de Justiça da Comarca de Fonte Boa/AM formulado pelos Exmos. Srs. Promotores de Justiça Substitutos Fabi Diniz de Queiróz Pilate, Gabriela Ferreira Alves da Silva, Vinícius Freires da Silva, Camyle Cavalcante Leitão, Lina Cardoso Fernandes e Zacarias Laureano de Souza Neto, em razão da preclusão do prazo de inscrição estabelecido no Edital n.º 015/2026-CSMP e da inexistência de previsão normativa que autorize a retomada do certame após seu encerramento e declaração de deserção. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO Nº 090/2026-CSMP - Sessão do Plenário Virtual, realizada no interregno de 20/07/2026, a partir das 9h, a 24/07/2026, até as 23h59, via plataforma SAJ/MP, unidade “CSMP Sessão Virtual”
2026 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO Nº 037/2026-CPJ - Art. 1.º CONHECER do Recurso Administrativo interposto pelo Exmo. Sr. Dr. Weslei Machado Alves, Promotor de Justiça titular da 1.ª Promotoria de Justiça de Humaitá/AM, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade recursal. Art. 2.º NEGAR PROVIMENTO ao recurso administrativo, mantendo-se a decisão que determinou o arquivamento da Notícia de Fato Criminal n.º 01.2024.00003681 Resolução 037/2026-CPJ (2273073) SEI 2026.023315 / pg. 3 2. Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO Nº 108/2026-CSMP - Sessão do Plenário Virtual, realizada no interregno de 21/09/2026, a partir das 9h, a 25/09/2026, até as 23h59, via plataforma SAJ/MP, unidade “CSMP – Sessão Virtual”,