Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2025 Resolução CPJ Regimento Interno RESOLUÇÃO Nº 023/2025-CPJ- Resolução que altera a Resolução n.º 036/2019-CPJ, modificando o inciso XI e inserindo o inciso XII ao § 1.º do art. 2.º, para incluir entre as atribuições do órgão a fiscalização da legislação de proteção de dados e demais competências previstas em lei ou designadas pelo Procurador-Geral de Justiça, com vigência imediata.
2025 Resolução CPJ PROVITA RESOLUÇÃO Nº 022/2025-CPJ- APROVAR a indicação da Exma. Sra. Procuradora de Justiça Dra. Neyde Regina Demosthenes Trindade para integrar o Conselho Diretor do Fundo de Amparo e Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), biênio 2025/2027, em obediência ao art. 6.º, inciso III, da Lei Ordinária Estadual n.º 4.027/2024.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO Nº 045/2025-CSMP- I) INSTAURAR incidente de recusa à promoção, por antiguidade, da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final Dra. K. M. A. de O. à 19.ª Procuradoria de Justiça com atuação junto à Câmara Criminal, pelos motivos e fundamentos lançados pela Exma. Sra. Conselheira Dra. Silvana Nobre de Lima Cabral, nos autos do PGA n.º 13.2025.00000007-1; II) DETERMINAR a notificação, por ofício, da Exma. Sr. Promotora de Justiça em vias de recusa, concedendo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o exercício do contraditório e apresentação de defesa, conforme prescrição contida no art. 38, §§ 5.º e 6.º do RICSMP.
2025 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO Nº 012/2025-CPJ- CONHECER DO RECURSO interposto pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. Caio Lúcio Fenelon Assis Barros em face da decisão exarada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas, nos termos da Resolução n.º 073/2024-CSMP, nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 09.2024.00000499-7, e NEGAR-LHE PROVIMENTO.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO Nº 018/2025-CSMP- INDICAR à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. DANIEL SILVA CHAVES AMAZONAS DE MENEZES à promoção, pelo critério de antiguidade, para a 61.ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (PROCEAP).
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância 057/2025-CSMP - HOMOLOGAR a Transação Administrativa Disciplinar, com fundamento no Art. 145-A, § 3.º, da Lei Complementar n.º 011/1993, celebrado entre a Corregedoria-Geral do Ministério Público e o Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. C. L. F. A. B., no bojo da Sindicância n.º 10.2024.00000138-8
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO Nº 006/2025-CSMP- REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. JOSÉ AUGUSTO PALHETA TAVEIRA JÚNIOR para atuar na 106.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 3.ª Vara do Tribunal do Júri período de 21/10/2024 a 28/07/2025.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO Nº 055/2025-CSMP- Sessões realizadas em Plenário Virtual – SAJMP, de 22 a 28.07.2025.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO Nº 037/2025-CSMP- Sessões realizadas em Plenário Virtual – SAJMP, de 12 a 16.05.2025.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 047/2025-CSMP- Sessões realizadas em Plenário Virtual – SAJMP, de 26 a 30.05.2025.