Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 136/2020-CSMP:Art. 1.º – Fica criado o parágrafo único no art. 28 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, com a seguinte redação: “Parágrafo único. O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas não funcionarão como Relator nos procedimentos de competência do Conselho Superior.”, em sessão ordinária realizada em 18 de novembro de 2020, realizada por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 137/2020-CSMP: AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO, Promotora de Justiça de Entrância Final, do exercício de suas funções ministeriais, a fim de participar do Doutorado Interinstitucional em Direito Público, ofertado pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e a Universidade do Estado do Amazonas – UEA, a contar do segundo semestre de 2020, incluindo o estágio doutoral, nos dias em que houver coincidência com o expediente regular do Ministério Público do Estado do Amazonas, condicionado à assinatura do Termo de Compromisso a que alude o § 1.º do art. 1.º da Resolução n.º 143/2004/CSMP, e sem prejuízo de seus respectivos estipêndios, na forma do art. 4.º da mesma Resolução, em sessão ordinária, realizada em 18 de novembro de 2020, por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 140/2020-CSMP: DECLARAR PREJUDICADA a apreciação da proposta de regulamentação do plantão ministerial no interior, haja vista que a referida matéria já foi enfrentada pelo Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, com a consequente publicação da Resolução n.º 023/2020-CPJ no Diário Oficial do Ministério Público de 19/11/2020, em sessão ordinária, realizada em 18 de novembro de 2020, por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 143/2020-CSMP:I) NÃO REFERENDAR a convocação feita pelo Ato n.º 007/2020/PGJ, considerando as informações constantes dos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2020.000020; II) CONVALIDAR os atos praticados pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça Substituto, Dr. Gabriel Salvino Chagas do Nascimento, na 21.ª e 85.ª Promotorias de Justiça, no período de 07 a 19/01/2020 e 07 a 16/01/2020, respectivamente; III) ENCAMINHAR os autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2020.000020 à Corregedoria-Geral do Ministério Público, para apreciação e tomada das medidas que julgar cabíveis,
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 144/2020-CSMP: I) NÃO REFERENDAR a convocação feita pelo Ato n.º 081/2020/PGJ, considerando as informações constantes dos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2020.000118; II) CONVALIDAR os atos praticados pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Márcio Pereira de Mello, na 16.ª Promotoria de Justiça da Capital, no período de 02/03 a 24/09/2020; III) ENCAMINHAR os autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2020.000118 à Corregedoria-Geral do Ministério Público, para apreciação e tomada das medidas que julgar cabíveis, em sessão extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2020, por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 145/2020-CSMP:I) NÃO REFERENDAR a convocação feita pelo Ato n.º 006/2020/PGJ, considerando as informações constantes dos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2020.000021; II) CONVALIDAR os atos praticados pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Weslei Machado Alves, na 10.ª e 91.ª Promotorias de Justiça da Capital, no período de 07 a 10/01/2020; III) ENCAMINHAR os autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2020.000021 à Corregedoria-Geral do Ministério Público, para apreciação e tomada das medidas que julgar cabíveis, em sessão extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2020, por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 146/2020-CSMP:ARQUIVAR o Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2020.000135, ante a superveniente perda do objeto decorrente da publicação da Resolução n.º 105/2020-CSMP, em sessão extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2020, por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 149/2020-CSMP:ARQUIVAR o Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2020.000349, ante a superveniente perda do objeto decorrente da publicação da Resolução n.º 129/2020-CSMP, em sessão ordinária, realizada em 27 de novembro de 2020, por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 150/2020-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Fábia Melo Barbosa de Oliveira, à remoção, pelo critério de merecimento, à 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tabatinga, registrando-se, também, uma participação em lista de merecimento, em sessão ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2020, por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 041/2020-CSMP:Homologação de arquivamento._26.06.2020_SEI_2020.011346