Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2020 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 005/2020-CPJ: ALTERAR, nos termos do art. 33, inciso XXVIII, da Lei Complementar n.º 011/1993, o teor da Resolução n.º 001/2020-CPJ, que concedeu férias à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, da seguinte maneira: a) SUSPENDER, a contar de 17/02/2020, por estrita necessidade do serviço, as férias regulamentares concedidas; b) RESTABELECER as férias regulamentares relativas à 1.ª etapa do exercício 2019/2020, no período de 19 a 28/02/2020; c) TRANSFERIR o período de férias concedidas para usufruto de 02 a 11/03/2020 para 13 a 17/03 e 23 a 27/03/2020.
2020 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 006/2020-CPJ: Art. 1.º. Fica incluído na Resolução n.º 029/2007-CPJ o “CAPÍTULO I, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS”, que abrange o art. 1.º e seus §§. Art. 2.º. O art. 1.º e os §§ 1.º e 2.º da Resolução n.º 029/2007-CPJ passarão a vigorar com a seguinte redação:
2020 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 007/2020-CPJ: ARQUIVAR o Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2019.001253 ante a perda do objeto decorrente da instalação da Promotoria de Justiça da Comarca de Amaturá pelo Ato n.º 365/2019/PGJ.
2020 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 008/2020-CPJ: ALTERAR, nos termos do art. 33, inciso XXVIII, da Lei Complementar n.º 011/1993, o teor da Resolução n.º 001/2020-CPJ, que concedeu férias à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, de modo a transferir 10 (dez) dias de férias, referentes à 2.ª Etapa do exercício 2019/2020, para usufruto no período de 1 a 10/07/2020.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 139/2020-CSMP: Homologação de Arquivamento, em sessão extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2020, por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 142/2020-CSMP: Homologação de Arquivamento, em sessão ordinária realizada em 11 de dezembro de 2020, por videoconferência
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.° 147/2020-CSMP:SEM RELATORIA_REGULAMENTAÇÃO DAS CONVOCAÇÕES DE MEMBROS MINISTERIAIS, em sessão extraordinária, realizada em 2 de dezembro de 2020.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 048/2020-CSMP: REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. José Augusto Palheta Taveira Júnior, para funcionar na 14.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 1.ª Vara do Tribunal do Júri, por força do Ato n.º 259/ 2019/PGJ.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 042/2020-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Inicial, pelo critério de merecimento, à Promotoria de Justiça da Comarca de Careiro Castanho: 1.º escrutínio: Dr. Leonardo Tupinambá do Valle, com 7 (sete) votos, terceira participação seguida em lista tríplice; 2.º escrutínio: Dra. Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda, com 4 (quatro) votos, terceira participação seguida em lista tríplice; 3.º escrutínio: Dra. Tânia Maria de Azevedo Feitosa, com 4 (quatro) votos, primeira participação em lista tríplice, em sessão ordinária, realizada em 26 de junho de 2020, por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público GAECO RESOLUÇÃO N.º 063/2020-CSMP: I) APROVAR, na forma do art. 20, parágrafo único, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, o requerimento de urgência e relevância formulado pelo Exmo. Sr. Procurador de Justiça e Conselheiro, Dr. Públio Caio Bessa Cyrino, de modo a incluir, na ordem do dia, o requerimento de correição extraordinária a que se refere o item II desta Resolução; II) APROVAR, na forma dos artigos 16 e 43, inciso IX, ambos da Lei Complementar n.º 011/1993 c/c o art. 105 do Regimento Interno da Conselho Superior do Ministério Público, a realização de correição extraordinária no Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, para apurar eventual revelação de assunto de caráter sigiloso, que se tornou público através de divulgação no Portal do Zacarias, nos dias 12 e 13 de agosto do corrente ano, bem como verificar se houve prejuízo para eventual investigação em curso ou a ser instaurada naquele Grupo Especializado...