Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 026/2021-CSMP: RESOLVE: I) ACOLHER, por unanimidade, as ilegalidades apontadas no voto do relator, de modo declarar a nulidade da já revogada Portaria n.º 0187/2020/PGJ, com a convalidação dos atos praticados durante sua vigência; II) ANULAR, por unanimidade, a Portaria n.º 0403/2020/PGJ, com a convalidação dos atos praticados durante sua vigência; III) ACOLHER, por maioria dos votantes, a questão de ordem suscitada a fim de que seja apurada a responsabilidade do gestor quanto aos atos praticados que culminaram na suspensão de licença maternidade.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 050/2021-CSMP: RESOLVE: INDEFERIR o requerimento formulado pela Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final, Dra. Maria Piedade Queiroz Nogueira Belasque, protocolado sob n.º 2021.006692 (SEI).
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 050/2021-CSMP: RESOLVE: INDEFERIR o requerimento formulado pela Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final, Dra. Maria Piedade Queiroz Nogueira Belasque, protocolado sob n.º 2021.006692 (SEI).
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 051/2021-CSMP: I) ACOLHER o Relatório Final da Comissão Especial formada pela Portaria n.º 0357/2021/PGJ, ante a conclusão de inocorrência de violação dos deveres funcionais por parte da Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Simone Martins Lima; II) PROPOR, na forma do art. 176, inciso II, da Lei Complementar n.º 011/1993, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o arquivamento do Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 10.2021.00000029-9 (MPV n.º 001.2019.001040), ante a absolvição da indiciada.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 096/2021-CSMP: REFERENDAR a convocação da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Lilian Nara Pinheiro de Almeida, para funcionar na 105.ª Promotoria de Justiça da Capital, por força do Ato n.º 235/2021/PGJ.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Homologação de TAC RESOLUÇÃO N.º 097/2021-CSMP: HOMOLOGAR o Termo de Compromisso de Ressarcimento ao Erário, firmado pela 13.ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público no bojo da Ação de Improbidade Administrativa n.º 0204826-22.2018.04.0001.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 098/2021-CSMP: INDEFERIR o pedido de reabertura de concurso de remoção para a Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Vista do Ramos, ante a iminência de concurso para ingresso na carreira ministerial.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 099/2021-CSMP:I) INDICAR, por unanimidade de votos, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. LUIZ DO RÊGO LOBÃO FILHO, à remoção, pelo critério de merecimento, à Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Figueiredo; II) SUGERIR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça que o vencedor do certame fique tempo mínimo na Promotoria de Justiça para qual sagrou-se.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Planejamento estratégico RESOLUÇÃO N.º 101/2021-CSMP:INDICAR o nome da Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Silvana Nobre de Lima Cabral, para compor o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação – CETI, na qualidade de representante deste Colendo Conselho Superior.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 102/2021-CSMP:INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. JOSÉ FELIPE DA CUNHA FISH, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 99.ª Promotoria de Justiça com atuação junto 3.º Juizado.