Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2020 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 001/2020-CPJ: CONCEDER, nos termos do art. 33, inciso XXVIII, da Lei Complementar n.º 011/1993, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, 30 (trinta) dias de férias, da seguinte forma: - 1.ª Etapa 2019/2020: 17 a 26/02/2020 (10 dias); - 1.ª Etapa 2019/2020: 02 a 11/03/2020 (10 dias); - 2.ª Etapa 2019/2020: 29/04 a 08/05/2020 (10 dias).
2020 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 003/2020-CPJ: APROVAR a proposta de criação de 10 (dez) cargos de Promotor de Justiça Auxiliar da Capital, nos termos do voto do ilustre relator.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 002/2020-CPJ: I) DESMEMBRAR as propostas de criação de 2 (dois) assentos junto ao c. CSMP, a serem ocupados por Procuradores de Justiça, bem como a proposta de criação de 1 (uma) Procuradoria de Justiça Especializada em Recursos; II) APROVAR a proposta de criação de 3 (três) Procuradorias de Justiça com atuação junto às Câmaras Cíveis 14 de fevereiro de 2020.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 001/2020-CSMP: I) ENCAMINHAR, por prevenção, o Ofício nº 2.2019.01PROM_IRA.0427014.2019.028927 ao Conselheiro Relator, Exmo. Sr. Dr. Públio Caio Bessa Cyrino, do Procedimento de Gestão Administrativa (PGA) n.º 001.2019.000704, que tratou do afastamento do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. G. d. C. C; II) SUBMETER a esta Procuradoria-Geral de Justiça a reapreciação do Ato n.º 012/2020/PGJ, de 10/01/2020, em conformidade com a Resolução n.º 079/2019-CSMP, de 26/07/2019.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 003/2020-CSMP: DETERMINAR a instauração de Procedimento de Gestão Administrativa no âmbito do c. Conselho Superior do Ministério Público e sua distribuição a um relator, com a finalidade de se solicitar informações acerca da autorização de afastamento da comarca concedida ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. W. M. A..
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 067/2020-CSMP:RES.SEM RELATORIA_PAD_001.2018.000083_Julgamento PAD - Aplicação de penalidade - Dr. Gerson de Castro Coelho_SEI_2020.014383
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 115/2020-CSMP: Homologação de Arquivamento.PIC, em sessão extraordinária, realizada em 30 de setembro de 2020, por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 021/2020-CSMP: ARQUIVAR os autos do Procedimento de Gestão Administrativa (PGA) n.º 001.2019.001007, ante a perda do objeto decorrente da decisão final proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. º 1055941/SP.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 028/2020-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça os nomes dos seguintes Promotores de Justiça de Entrância Inicial, à promoção, pelo critério de merecimento, para a 86.ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação junto à 2.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes: 1.º escrutínio: Dra. Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula, com 7 (sete) votos, terceira participação seguida em lista tríplice; 2.º escrutínio: Dr. André Lavareda Fonseca, com 4 (quatro) votos, primeira participação em lista tríplice; 3.º escrutínio: Dra. Carolina Monteiro Chagas Maia, com 6 (seis) votos, primeira participação em lista tríplice; em sessão ordinária realizada em 22 de maio de 2020, por videoconferência
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 029/2020-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome da Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. KARLA FREGAPANI LEITE, à remoção, pelo critério de merecimento, à 2.ª Procuradoria de Justiça com atuação junto à 3.ª Câmara Cível, em sessão ordinária realizada em 22 de maio de 2020, por videoconferência.