Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 017/2021-CSMP: DECLARAR prejudicado o julgamento do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 09.2020.00000853-3, ante a perda do objeto decorrente da publicação da Resolução n.º 147/2020-CSMP.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Normatização de Processos Extrajudiciais RESOLUÇÃO N.º 025/2021-CSMP: Alterar O art. 81 da Resolução n.º 006/2015-CSMP passará a vigorar acrescido do seguinte parágrafo: “§3.º Os procedimentos extrajudiciais recebidos por declínio de atribuição serão registrados em sistema com a mesma natureza atribuída na origem.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 029/2021-CSMP: HOMOLOGAR as inscrições dos candidatos abaixo relacionados, em ordem alfabética, para processo eleitoral visando a formação de lista sêxtupla para concorrer à vaga de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, na forma dos arts. 94, caput, e 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988: a) Dr. CARLOS JOSÉ ALVES DE ARAÚJO; b) Dr. LUIZ ALBERTO DANTAS DE VASCONCELOS; c) Dr. MÁRIO YPIRANGA MONTEIRO NETO; d) Dr. MIRTIL FERNANDES DO VALE; e) Dr. PAULO STÉLIO SABBÁ GUIMARÃES; f) Dr. ROGÉRIO MARQUES SANTOS; g) Dra. VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público GAECO RESOLUÇÃO N.º 039/2021-CSMP: Resolve : ANUIR, na forma do art. 2.º, §4.º da Resolução n.º 026/2009-CPJ, c/c o art. 17, §12 da Lei Complementar n.º 011/1993, com a designação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, para atuar, com exclusividade, no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), a contar de 06/08/2020.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 044/2021-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Excelentíssimos Promotores de Justiça de Entrância Final, à remoção pelo critério de merecimento, à 35.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 6.ª Vara de Família: 1.º escrutínio: Dra. Renilce Helen Queiroz de Sousa, com 7 (sete) votos, segunda participação seguida e terceira alternada em lista de merecimento; 2.º escrutínio: Dr. Daniel Leite Brito, com 4 (quatro) votos, segunda participação alternada em lista de merecimento; 3.º escrutínio: Dr. Marcelo Pinto Ribeiro, com 5 (cinco) votos, primeira participação em lista de merecimento.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 049/2021-CSMP: RESOLVE: HOMOLOGAR o Acordo de Resolução de Conflitos celebrado entre a Corregedoria-Geral do Ministério Público e a Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Márcia Cristina de Lima Oliveira, no bojo da Sindicância n.º 10.2020.00000035-1.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 056/2021-CSMP: RESOLVE: REGULAMENTAR os procedimentos de instauração e desenvolvimento dos Processos Administrativos Disciplinares, em conformidade com a ordem jurídica, até definitiva alteração da Lei Complementar Estadual n.º 01/93, aplicando-se os demais procedimentos da Sessão III, do Capítulo IV, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Amazonas.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento RESOLUÇÃO N.º 058/2021-CSMP: RESOLVE: CONSIDERAR confirmada na carreira, nos termos do art. 240 da Lei Complementar n.º 011/1993, a Exma. Sra. Promotora de Justiça Substituta, Dra. PRISCILLA CARVALHO PINI, a contar de 25/10/2021.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento RESOLUÇÃO N.º 059/2021-CSMP: RESOLVE: CONSIDERAR confirmado na carreira, nos termos do art. 240 da Lei Complementar n.º 011/1993, o Exmo. Sr. Promotor de Justiça Substituto, Dr. GABRIEL SALVINO CHAGAS DO NASCIMENTO, a contar de 20/08/2021.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 063/2021-CSMP: RESOLVE: HOMOLOGAR o Acordo de Resolução de Conflitos celebrado entre a Corregedoria-Geral do Ministério Público e o Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Marcelo de Salles Martins, no bojo da Sindicância n.º 10.2020.00000037-3.