Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 127/2020-CSMP:ENCAMINHAR os autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2020.000323 ao Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, ante a ausência de norma regulamentadora sobre a matéria relativa à competência para julgar arguições de suspeição em face do Corregedor-Geral do Ministério Público, em sessão ordinária, realizada em 29 de outubro de 2020, por videoconferência
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 128/2020-CSMP:ENCAMINHAR os autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2020.000325 ao Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, ante a ausência de norma regulamentadora sobre a matéria relativa à competência para julgar arguições de suspeição em face do Corregedor-Geral do Ministério Público, em sessão ordinária, realizada em 29 de outubro de 2020, por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 129/2020-CSMP:REGULAMENTAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (MODIFICAÇÃO DA RES. 006.1015-CSMP E ENUNCIADOS) em sessão ordinária, realizada em 29 de outubro de 2020, por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 132/2020-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes das seguintes Promotoras de Justiça de Entrância Final, para promoção, pelo critério de merecimento, à 1.ª Procuradoria de Justiça com atuação junto à 2.ª Câmara Cível: 1.º Escrutínio: Dra. Silvana Nobre de Lima Cabral, 5 (cinco) votos e 3 (três) participações seguidas em lista tríplice; 2.º Escrutínio: Dra. Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, 5 (cinco) votos e 3 (três) participações alternadas e 2 (duas) participações seguidas em lista tríplice; 3.º Escrutínio: Dra. Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza, 4 (quatro) votos e uma participação em lista tríplice, em sessão ordinária realizada em 18 de novembro de 2020.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 133/2020-CSMP:INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. JOSÉ BERNARDO FERREIRA JÚNIOR, à promoção, pelo critério de antiguidade, para a 20.ª Procuradoria de Justiça, com atuação junto 2.ª Câmara Criminal, em sessão extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2020.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 134/2020-CSMP:INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. EDINALDO AQUINO MEDEIROS, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 77.ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, em sessão ordinária realizada em 18 de novembro de 2020, realizada por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 135/2020-CSMP:INDICAR, na forma do art. 12, inciso II, do Ato n.º 006/2018/PGJ, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. ANDRÉ LAVAREDA FONSECA, para compor o Comitê Estratégico de TI (CETI), em sessão ordinária realizada em 18 de novembro de 2020, realizada por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 136/2020-CSMP:Art. 1.º – Fica criado o parágrafo único no art. 28 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, com a seguinte redação: “Parágrafo único. O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas não funcionarão como Relator nos procedimentos de competência do Conselho Superior.”, em sessão ordinária realizada em 18 de novembro de 2020, realizada por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 137/2020-CSMP: AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO, Promotora de Justiça de Entrância Final, do exercício de suas funções ministeriais, a fim de participar do Doutorado Interinstitucional em Direito Público, ofertado pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e a Universidade do Estado do Amazonas – UEA, a contar do segundo semestre de 2020, incluindo o estágio doutoral, nos dias em que houver coincidência com o expediente regular do Ministério Público do Estado do Amazonas, condicionado à assinatura do Termo de Compromisso a que alude o § 1.º do art. 1.º da Resolução n.º 143/2004/CSMP, e sem prejuízo de seus respectivos estipêndios, na forma do art. 4.º da mesma Resolução, em sessão ordinária, realizada em 18 de novembro de 2020, por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 140/2020-CSMP: DECLARAR PREJUDICADA a apreciação da proposta de regulamentação do plantão ministerial no interior, haja vista que a referida matéria já foi enfrentada pelo Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, com a consequente publicação da Resolução n.º 023/2020-CPJ no Diário Oficial do Ministério Público de 19/11/2020, em sessão ordinária, realizada em 18 de novembro de 2020, por videoconferência.