Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 176/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.310/2005/PGJ (P. A. n.º 289/2003/50.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 177/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.865/2005/PGJ (Distribuição n.º 058/2003/51.ª Prodecon), tendo em vista que foram tomadas todas as providências cabíveis à espécie.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 178/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.734/2005/PGJ (Distribuição n.º 042/2004/57.ª Prodedic), tendo em vista o objeto da reclamação não ensejar a intervenção do Ministério Público Estadual.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 179/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.360/2005/PGJ (Ofício n.º 002/2005/2.ª PJ Itacoatiara), tendo em vista não restar configurado o descumprimento de deveres funcionais por parte dos Vereadores da Câmara Municipal de Itacoatiara.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 180/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.118/2005/PGJ (A) (P. A. n.º 296/2004/18.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 181/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.285/2005/PGJ (Distribuição n.º 004/2005/55.ª Prodedic), tendo em vista ficar constatada a reinauguração do Pronto Atendimento Joventina Dias, não havendo, portanto, elementos para instauração de Procedimento Administrativo ou propositura de Ação Civil Pública.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 182/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.037/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 262/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 183/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.377/2005/PGJ (P. A. n.º 302/2002/50.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 184/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.076/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 371/2005), por ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 185/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.089/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 367/2005), por ficar caracterizado o instituto da prescrição.