Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 365/06-CSMP: REMESSA dos autos do Processo n.º 7.682/2006/PGJ (P. A. n.º 001/06/45.ª PJEAT), à 45.ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidentes do Trabalho, para os fins de aguardar informações do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, acerca da atual situação do Sr. Sidney Peixoto de Oliveira, vítima de doença profissional do trabalho, para, posteriormente retornar ao Relator da matéria, para pronunciamento final.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 366/06-CSMP: REMESSA dos autos do Processo n.º 6.995/2006/PGJ, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, para os fins de designar um novo representante ministerial para atuar nos autos do Processo n.º 012.98.012125-3, em que os Exmos. Srs. Drs. JORGE MICHEL AIRES MARTINS e ANTONINA MARIA DE CASTRO DO COUTO VALLE, Promotores de Justiça de 2.ª Entrância, julgaram-se suspeitos.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 367/06-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. VALBER DINIZ DA SILVA, Promotor de Justiça de 1.ª Entrância, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Paulo de Olivença, ora exercendo suas funções exclusivamente na Comarca de Novo Airão, para participar do 12.º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, que será realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 29.08 a 01.09.06 do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 368/06-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. JOÃO LÚCIO DE ALMEIDA FERREIRA, Promotor de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 39.ª Promotoria de Justiça, junto à 3.ª Vara de Família, atuando “pro tempore” na 8.ª Promotoria de Justiça, junto à 10.ª Vara Criminal da Capital, para participar do 12.º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, que será realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 29.08 a 01.09.06 do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 369/06-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. TEREZA CRISTINA COÊLHO DA SILVA, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 22.ª Promotoria de Justiça, junto à Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes, para participar do 12.º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, que será realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 29.08 a 01.09.06 do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 370/06-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. MARIA EUNICE LOPES DE LUCENA BITTENCOURT, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 11.ª Promotoria de Justiça, junto à 6.ª Vara Criminal da Capital, para participar do 12.º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, que será realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 29.08 a 01.09.06 do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 371/06-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. SARAH PIRANGY DE SOUZA, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 3.ª Promotoria de Justiça, junto à 2.ª Vara Criminal da Capital, para participar do 12.º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, que será realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 29.08 a 01.09.06 do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 372/06-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. LUCÍOLA HONÓRIO DE VALOIS COÊLHO DA SILVA Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 9.ª Promotoria de Justiça, junto à 9.ª Vara Criminal da Capital, para participar do 12.º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, que será realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 29.08 a 01.09.06 do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 373/06-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. CLÁUDIO SÉRGIO TANAJURA SAMPAIO, Promotor de Justiça de 1.ª Entrância, titular da Promotoria de Justiça da Comarca Atalaia do Norte, atualmente exercendo suas funções nas duas Promotorias de Justiça da Comarca de Manicoré, para participar do 5.º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado, que será realizado na cidade de Salvador/BA, no período de 30.08 a 01.09.06 do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 374/06-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.332/2006/PGJ (P. A. n.º 11/03/PJNA), relativo à apuração da eficiência do serviço público no fornecimento de água no Município de Novo Airão/AM, tendo em vista informações do douto titular daquela Promotoria de Justiça dando conta de que fora instaurado novo procedimento administrativo versando sobre o mesmo caso, sob o n.º 005/2006/PJNA, estando em fase de análise final para propositura de Ação Civil Pública, uma vez que os documentos constantes do procedimento administrativo anterior não se mostravam adequados para instrução judicial, haja vista o decurso do tempo entre a data em que foram produzidos e a atual.