Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 100/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 14.445/2004/PGJ (Distribuição n.º 045/2003/56.ª Prodedic), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 101/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.004/99-9/PGJ/GAJ (Parecer n.º 159/2005), uma vez que houve extinção da punibilidade, tendo em vista o falecimento do agente.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 102/05-CSMP: I - HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.475/2005/PGJ (P. A. n.º 001/2005/40.ª PJFPE), tendo em vista a matéria não versar sobre infração cuja apuração seja atribuição do Ministério Público Estadual; II - REMETER – cópia reprográfica das peças denunciatórias constantes dos autos do processo acima mencionado ao Ministério Público Federal, para adoção das medidas cabíveis à espécie.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 103/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.704/2005/PGJ (P. A. n.º 279/03/49.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 104/05-CSMP: REMETER os autos Processo n.º 1.788/2004/PGJ (Ofício n.º 092/05-CGMP), à Procuradoria-Geral de Justiça, para os fins de designar um representante ministerial para funcionar nos autos da Distribuição n.º 005/2005-43.ª PJFPE; Procedimento Administrativo n.º 880/2003/70.ª PJ; Procedimento Administrativo n.º 007/99/61.ª Proceap; Procedimento Administrativo n.º 798/2000/PGJ/GAJ; Procedimento Administrativo n.º 3514/2000/PGJ/GAJ; Procedimento Administrativo n.º 269/2001/PGJ/GAJ e, Distribuição n.º 001/2005-43.ª PJFPE, em que o Dr. JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS, Promotor de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 43.ª Promotoria de Justiça da fazenda Pública Estadual, declarou-se suspeito.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 105/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.607/2001/PGJ/GAJ (Parecer n.º 96/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 106/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.921/2002/PGJ/GAJ (Parecer n.º 95/2002), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 107/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 10.637/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 216/2004), tendo em vista se tratar de matéria de interesse privado não ensejando, portanto, a intervenção do Ministério Público Estadual.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 108/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.484/2005/PGJ (P. A. n.º 010/2001/51.ª Prodecon), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 109/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.217/2005/PGJ (P. A. n.º 03/99/42.ª PJFPE), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.