Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 085/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 681/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 286/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 086/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.524/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 151/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 087/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.118/2005/PGJ (B) (P. A. n.º 290/04/18.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 088/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.415/2003/PGJ (P. A. n.º 015/04/59.ª Prodedic), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 089/05-CSMP: REMETER - os autos do Processo n.º 8.597/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 132/2005), à Coordenadoria Criminal – CAO/CRIM, para que proceda a devida distribuição a uma das Varas Criminais da Capital, para as providências cabíveis à espécie.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 091/05-CSMP: I - HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 12.093/2003/PGJ/GAJ (Parecer n.º 45/05/PGJ/GAJ), por ficar caracterizado error in judicando e, conseqüentemente a inexistência de crime de responsabilidade; II - REMETER cópia reprográfica dos presentes autos, ao Conselho da Magistratura, para as providências cabíveis à espécie.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 092/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.086/2003/PGJ/GAJ (Parecer n.º 17/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 093/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 7.897/2003/PGJ/GAJ (Parecer n.º 114/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 094/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 677/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 114/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 095/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 679/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 288/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.