Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 120/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 683/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 285/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 121/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 673/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 289/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 122/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 9.338/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 316/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 123/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 395/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 75/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 124/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.091/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 391/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 125/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 13.797/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 384/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 126/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.583/2005/PGJ (Distribuição n.º 025/03/54.ª Prodedic), tendo em vista não haver elementos para instauração de procedimento administrativo ou propositura de Ação Civil Pública.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 127/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.761/2005/PGJ (Ofício n.º 080/05/57.ª Prodedic), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 128/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.080/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 369/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 129/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.095/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 368/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.