Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 205/06-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.165/2006/PGJ (Distribuição n.º 018/04/54.ª Prodedic), referente à matéria jornalística sob o título “Pacientes reclamam de serviços da CEMA”, tendo em vista que após inspeção realizada pelo Conselho Regional de Farmácia, não restou detectada qualquer irregularidade sanitária, assim como no controle de estoque e armazenamento de produtos farmacêuticos e que com relação à falta de medicamentos foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal e o Estado do Amazonas, nos Autos da Ação Civil n.º 2003.32.00.000001-1, que tramitou na 1.ª Vara da Justiça Federal da Secção Judiciária do Amazonas, cujo objeto, entre outros, foi o de garantir o fornecimento integral dos medicamentos denominados excepcionais e de alto custo.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento RESOLUÇÃO N.º 294/06-CSMP: CONFIRMAR no Cargo de Promotor de Justiça de 1.ª Entrância, a Excelentíssima Senhora Doutora AURELY PEREIRA DE FREITAS.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 207/06-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. RENATA CINTRÃO SIMÕES DE OLIVEIRA, Promotora de Justiça de 1.ª Entrância, titular da 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parintins, para participar do VIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor e II Seminário Internacional de Direito do Consumidor, que será realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 29 de maio a 02 de junho do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 208/06-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. EDNA LIMA DE SOUZA, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 20.ª Promotoria de Justiça Especializada em Delitos de Trânsito, para participar do 12.º Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, no período de 29.08 a 01.09.06, que será realizado na cidade de São Paulo/SP; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 210/06-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES NETO, Promotor de Justiça de 1.ª Entrância, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Alvarães, para participar do VIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor e do II Seminário Internacional de Direito do Consumidor, no período de 29.05 a 02.06.06, que será realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 209/06-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. ELIS HELENA DE SOUZA NÓBILE, Promotora de Justiça de 1.ª Entrância, com atuação nas 1.ª e 2.ª Promotorias de Justiça da Comarca de Maués, para participar do VIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor e do II Seminário Internacional de Direito do Consumidor, no período de 29.05 a 02.06.06, que será realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 211/06-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO LÁZARO DE MORAIS CAMPOS, Promotor de Justiça de 1.ª Entrância, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Vista do Ramos, para participar do VIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor e do II Seminário Internacional de Direito do Consumidor, no período de 29.05 a 02.06.06, que será realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 212/06-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR, Promotor de Justiça de 1.ª Entrância, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Urucurituba, para participar do VIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor e do II Seminário Internacional de Direito do Consumidor, no período de 29.05 a 02.06.06, que será realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 214/06-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. PÚBLIO CAIO BESSA CYRINO, Promotor de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 28.ª Promotoria de Justiça Especializada junto à Vara da Infância e da Juventude, para, na condição de palestrante, participar do XXI Congresso da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e da Juventude, no período de 25 a 28.05.06, que será realizado na cidade de Belo Horizote/MG; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes de alimentação e pousada fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 215/06-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 3.026/2006/PGJ (P. A. n.º 208/05/50.ª Prodemaph), à 50.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, a pedido, face o recebimento de novas provas referentes a denúncia de construção irregular em área verde, com posterior retorno à Relatora, para os fins de pronunciamento final.