Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 325/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 7.763/2005/PGJ (A) (P. A. n.º 068/2003/18.ª Prodemaph), tendo em vista não restar configurado apropriação ilegal de área verde no Conjunto João Bosco Ramos de Lima e que após vistoria técnica no local, realizada pelo IPAAM constatou-se que os empreendimentos referentes às obras de construção civil da empresa COMBRAL S/A – Construtora Brasília estavam em plena atividade com o licenciamento devido e que as restrições previstas estavam sendo atendidas.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 326/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 8.041/2005/PGJ (B) (P. A. n.º 314/2003/18.ª Prodemaph), tendo em vista que após fiscalização realizada pela SEDEMA restou configurado o cumprimento dos Termos de Compromissos de Ajustamento de Conduta assinados pelos representantes das lojas Darcos Confecções da Moda e Via Reta Confecções Ltda junto à 18.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico de que não promovessem atividades que utilizasse equipamentos de sonorização no interior de suas lojas, até que houvesse a regularização ambiental de seus estabelecimentos comerciais com a obtenção da respectiva licença ambiental, assim como de não promover qualquer ação danosa ao meio ambiente em razão do regular desenvolvimento de suas atividades comerciais. Quanto ao estabelecimento comercial denominado Prefixo Modas Ltda, por haver descumprido o referido Termo...
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 327/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 7.868/2005/PGJ (P. A. n.º 011/2004/44.ª PJVFM), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico, uma vez que houve o cancelamento da Tomada de Preços n.º 086/2004-CML/PMM, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos – SEMULP, tendo em vista processo de transição administrativa ora em curso na Prefeitura e da exigüidade de tempo para que o certame pudesse ser concluído.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 328/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.833/2005/PGJ (P. A. n.º 018/2000/55.ª Prodedic), tendo em vista que já houve a realização de Concurso Público na Área da Saúde.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 329/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. Paulo Stélio Sabbá Guimarães, Promotor de Justiça de 2.ª Entrância e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor e da Ordem Urbanística, para participar do V Encontro Nacional do Ministério Público do Consumidor, a ser realizado na cidade de Natal-RN, no período de 17 a 19 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2004 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 143/2004-CSMP: REGULAMENTA O AFASTAMENTO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS PARA APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO-JURÍDICO, NOS TERMOS DO ART. 316, III, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 011/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.