Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 192/06-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. VALDERCLEY MARTINS CASTILHO, Promotora de Justiça de 1.ª Entrância, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Caapiranga, para participar do 12.º Seminário Internacional Brasileiro de Ciências Criminais, que será realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 29 de agosto a 01 de setembro do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 193/06-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. ANDRÉ VIRGÍLIO BELOTA SEFFAIR, Promotor de Justiça de 1.ª Entrância, titular da Promotoria de Justiça da 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parintins, para participar do VIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor e do II Seminário Internacional de Direito do Consumidor, que será realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 29 de maio a 02 de junho do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 194/06-CSMP: INDEFERIR o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Dr. DANIEL LEITE BRITO, Promotor de Justiça de 1.ª Entrância, ora exercendo suas funções ministeriais nas 70.ª e 71.ª Promotorias de Justiça da Fazenda Pública Municipal, para participar do VIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor e do II Seminário Internacional de Direito do Consumidor, que será realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 29 de maio a 02 de junho do corrente ano, tendo em vista o assunto objeto da presente solicitação ser diverso da sua área de atuação funcional.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 195/06-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA, Promotor de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 19.ª Promotoria de Justiça Especializada em Delitos de Trânsito, para participar do 12.º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, que será realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 29 de agosto a 01 de setembro do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça. v
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento RESOLUÇÃO N.º 196/06-CSMP: CONFIRMAR no Cargo de Promotor de Justiça de 1.ª Entrância, a Excelentíssima Senhora Doutora ELIZANDRA LEITE GUEDES DE LIRA.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 197/06-CSMP: INDEFERIR o pedido formulado pela Exma. Sra. Dra. VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO, Promotora de Justiça de 1.ª Entrância, ora convocada para exercer suas funções ministeriais na 63.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística - Prourb, para participar do 12.º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, na cidade de São Paulo/SP, no período de 28 de agosto a 01 de setembro do corrente ano, tendo em vista o assunto objeto da presente solicitação ser diverso da sua área de atuação funcional.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 198/06-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. MÁRCIO FERNANDO NOGUEIRA BORGES DE CAMPOS, Promotor de Justiça de 1.ª Entrância, ora exercendo suas funções ministeriais na Promotoria de Justiça de Novo Aripuanã, para participar do VIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor e do II Seminário Internacional de Direito do Consumidor, que será realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 29 de maio a 02 de junho do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 199/06-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. CHRISTIANNE CORRÊA BENTO DA SILVA, Promotora de Justiça de 1.ª Entrância, titular da 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parintins, para participar do VI Congresso Brasileiro de Direito do Estado, que será realizado na cidade do Rio de Salvador/BA, no período de 17 a 19 de maio do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 291/06-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.573/2006/PGJ (Distribuição n.º 429/05/59.ª Prodedic), relativo à denúncia de que o idoso Manoel Oliveira dos Santos, de 88 anos, necessita de cuidados especiais e seu filho não se manifesta para cuidar de um tratamento adequado e moradia digna, tendo em vista que em audiência no Órgão Ministerial, o Denunciado informou que o idoso desempenha atividades laborais, apresenta um quadro estável de saúde e reside em um imóvel alugado às suas expensas e que fora confirmado ratificado, àquela ocasião, pelo supracitado idoso.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 292/06-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.076/2006/PGJ (P. A. n.º 008/06/53.ª Prodecon), relativo à apuração de denúncia em face da Empresa Águas do Amazonas, tendo em vista os altos valores que vem sendo cobrado na conta de água do Reclamante, uma vez restar caracterizado a individualidade do direito pleiteado, carecendo, portanto, o Ministério Público Estadual de legitimidade para atuar nos presentes feitos.