Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 136/06-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.851/2005/PGJ (P. A. n.º 025/04/55.ª Prodedic), relativo à apuração de irregularidades detectadas em inspeção realizada no Instituto Mundo Novo, tendo em vista que foi juntada ao presente caderno processual, cópia do Alvará de Funcionamento referente ao ano de 2005, emitido em favor daquele Instituto.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 137/06-CSMP: REMESSA dos autos do Processo n.º 11.669/2005/PGJ (A) (Distribuição n.º 060/04/53.ª Prodecon), à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, para os fins de apurar a denúncia de prestação de serviços odontológicos por parte do Sr. Fábio Rodrigues Alencar Marinho, em razão de estar atuando como protista, na Clínica Odontocred, sem ser devidamente inscrito no Conselho de Odontologia, com posterior retorno para pronunciamento final.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 138/06-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 11.669/2005/PGJ (B) (Distribuição n.º 014/05/53.ª Prodecon), relativo à apuração dos motivos que levaram o Bradesco Saúde S/A a descredenciar prestadores de serviços habituais, causando prejuízos de ordem financeira ao Sr. Aguinelo Balbi, na qualidade de segurado do Plano de Saúde Top Nacional, uma vez que o mesmo foi compelido a pagar por exames realizados na Clínica Fleury, tendo em vista que houve acordo entre as partes, onde o Bradesco Saúde S/A se comprometeu a efetuar a integralidade das despesas médicas gastas pelo Reclamante e este em abdicar do direito de reclamar quer em juízo ou fora dele.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 139/06-CSMP: REMESSA dos autos do Processo n.º 13.121/2005/PGJ (Distribuição n.º 295/05/55.ª Prodedic), à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, para os fins de proceder ao exame da responsabilidade criminal dos médicos Márcio Ribeiro Kzam e Ruy Jorge Abrahim Lima, apontada no Relatório da Sindicância, instaurada pela .Secretaria de Estado da Saúde – SUSAM, referente à apuração da denúncia de despreparo e negligência de alguns médicos no SPA Coroado e no Hospital João Lúcio, com posterior retorno para pronunciamento final.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 140/06-CSMP: REMESSA dos autos do Processo n.º 14.140/2005/PGJ (Distribuição n.º 393/05/55.ª Prodedic), à 55.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, para os fins de proceder diligências no intuito de localizar o endereço da interessada para as devidas providências, com posterior retorno para pronunciamento final.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 200/06-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.145/2006/PGJ (P. A. n.º 17/2003/PJ Iranduba), referente à apuração de denúncia contra policial militar na Comarca de Iranduba/AM, tendo em vista não ser possível identificar o autor do suposto delito através de fotografias constantes dos prontuários dos Policiais Militares, uma vez que o interessado não foi localizado no endereço informado.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 201/06-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.330/2006/PGJ (I. C. n.º 001/03-PJNA), referente à implantação do Conselho Tutelar da Comarca de Novo Airão/AM, tendo em vista o mesmo já estar em pleno funcionamento desde dezembro do ano de 2003.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 202/06-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.689/2006/PGJ (P. A. n.º 019/04/13.ª VFM), referente à denúncia de suposto ato de improbidade administrativa envolvendo a Empresa Manaustur, tendo em vista que a denunciada já efetuou o pagamento do valor do contrato, liquidando as dívidas existentes com o denunciante, inexistindo, portanto, quaisquer irregularidades a merecer a propositura de ação por parte deste Órgão Ministerial.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 203/06-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.897/2006/PGJ (Distribuição n.º 099/05/63.ª Prourb), referente à apuração de denúncia de criação de porcos em área urbana, tendo em vista a perda do objeto jurídico, uma vez que após vistoria realizada pela VISA MANAUS, assim como de visita in loco efetuada por servidor deste Órgão Ministerial, ficou constatado que a supracitada infração sanitária havia sido sanada.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 204/06-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.283/2006/PGJ (Distribuição n.º 079/05/55.ª Prodedic), referente à supostos problemas causados por paciente portador de necessidades especiais e doente renal crônico, no Centro de Doenças Renais do Amazonas, tendo em vista que de acordo com informações prestadas pela Diretoria Administrativa daquele Centro de Saúde a este Órgão Ministerial, depois que o supracitado paciente foi denunciado por funcionários no Distrito Policial por agressão e ofensa, o mesmo ficou mais tranqüilo.