Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 255/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.542/2005/PGJ (Distribuição n.º 110/2003/56.ª Prodedic), tendo em vista a matéria constante do presente procedimento administrativo não ensejar a intervenção do Ministério Público.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 256/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.920/2005/PGJ, por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 257/05-CSMP: I – REMETER cópia reprográfica dos autos do Processo n.º 5.755/2005/PGJ (Distribuição n.º 006/2004/54.ª Prodedic), ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-CRIM, para as providências cabíveis à espécie. II - HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo acima mencionado, tendo em vista a matéria objeto a presente Reclamação versar sobre direito individual, inexistindo, portanto, legitimidade para intervenção ministerial.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 258/05-CSMP: INDEFERIR o pedido formulado pela Exma. Sra. Dra. CLARISSA MORAES BRITO, Promotora de Justiça de 1.ª Entrância, titular da 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maués, ora exercendo suas funções ministeriais na 21.ª Promotoria de Justiça, junto à Vara de Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes, tendo em vista o assunto objeto da presente solicitação ser diverso da sua área de atuação funcional.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 259/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.041/2005/PGJ (P. A. n.º 035/93/50.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a existência de Ação Civil Pública, cujo objeto é a prestação de serviços de coleta e tratamento de esgoto no Município de Manaus.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 260/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.389/2005/PGJ (Ofício n.º 054/05/18.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico, tendo em vista que segundo a SEDEMA a área desmatada não se inclui em área institucional do Conjunto Mundo Novo.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 261/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.039/2005/PGJ (P. A. n.º 350/04/18.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico, tendo em vista que segundo a SEDEMA a invasão em área verde do Conjunto Hiléia foi aprovada para fins comerciais.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 262/05-CSMP: I - HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.395/2005/PGJ (Ofício n.º 184/05/58.ª Prodedic), tendo em vista o falecimento do agente. II – ENCAMINHAR cópia reprográfica da presente Resolução à Secretaria-Geral do Ministério, para os fins de baixar Portaria de elogios a Exma. Sra. Dra. Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 58.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão – Prodedic, pelos relevantes trabalhos desenvolvidos naquela Promotoria de Justiça, com zeloso desempenho, dedicação e elevado grau de colaboração em espírito público.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 263/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.104/2005/PGJ (P. A. n.º 01/05/71.ª PJVFM), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico, uma vez que o procedimento na cobrança de multa pela EMTU não constitui irregularidade em relação ao Reclamante.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 264/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.355/2005/PGJ (Distribuição n.º 112/04/58.ª Prodedic), tendo em vista a inexistência comprobatória de quaisquer irregularidades nas inscrições de alguns candidatos às vagas para o Concurso Vestibular da UEA/2004.