Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 245/05-CSMP: INDEFERIR o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Dr. REINALDO ALBERTO NERY DE LIMA, Promotor de Justiça de 1.ª Entrância, ora convocado para exercer suas funções ministeriais na 42.ª Promotoria de Justiça, junto à Vara da Fazenda Pública Estadual, tendo em vista o assunto objeto da presente solicitação ser diverso da sua área de atuação funcional.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 246/05-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 5.468/2005/PGJ (Ofício n.º 108/05/55.ª Prodedic), à Promotoria de origem, para os fins de proceder a juntada dos documentos que serviram de base para o Processo de Sindicância realizado pelo CRM-RR, contra a Denunciada, com posterior retorno ao Relator para pronunciamento final.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 247/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.648/2005/PGJ (A) (P. A. n.º 019/04/18.ª Prodemaph), uma vez ter cessado o objeto causador da Reclamação que determinou a abertura do presente procedimento administrativo.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 248/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.620/2005/PGJ (Distribuição n.º 019/03/51.ª Prodecon), uma vez que não restou configurado dano potencial, nos termos dos arts. 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor, inexistindo, portanto, interesse a legitimar a intervenção ministerial.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 249/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.406/2005/PGJ (P. A. n.º 06/2000/44.ª PJVFM), tendo em vista a constatação da inexistência de provas aptas a consubstanciar a propositura de ação civil pública.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 250/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.381/2005/PGJ (P. A. n.º 015/2000/47.ª PJFMF), tendo em vista restar configurado que a Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas – HEMOAM, não praticou ato ilegal quando institui a cobrança de taxa para o fornecimento de sangue às entidades privadas, como a SAMEL.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 251/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.386/2005/PGJ (Distribuição n.º 175/2005/55.ª Prodedic), tendo em vista não restar configurado a existência de elementos para propositura de Ação Civil Pública.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 252/05-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 5.648/2005/PGJ (B) (P. A. n.º 161/2004/18.ª Prodemaph), à Promotoria de origem, para os fins de informar se a Reclamada apresentou documentação comprovando a adequação de seu estabelecimento à legislação ambiental, conforme estabelecido em termo de Audiência, realizado no dia 09 de setembro de 2004.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 253/05-CSMP: I - AUTORIZAR a Exma. Sra. Dra. MARIA DAS GRAÇAS GASPAR DE MELO, Promotora de Justiça de 1.ª Entrância, titular da 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maués, para participar do III Congresso do Ministério Público de São Paulo, que será realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 24 a 27 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento, fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 254/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.648/2005/PGJ (C) (P. A. n.º 239/2004/18.ª Prodemaph), tendo em vista a informação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente – SEDEMA, de que foram realizadas as modulações do sistema sonoro, observando-se que o local está obedecendo aos níveis de pressão sonora.