Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 551/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 216343/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de poluição sonora, tendo em vista a perda do objeto, ocasionada pelo falecimento do denunciado.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 552/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 217135/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de poluição sonora, em face da Igreja Assembléia de Deus Madureira, localizada no Bairro da Redenção, tendo em vista que, com a mudança da localização da Igreja, para local desconhecido, o objeto da denúncia não pôde ser constatado, se encontrando fechado o local denunciado, após última vistoria.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 553/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 207016/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de uso irregular do Centro Desportivo da Compensa, para propaganda eleitoral, tendo em vista que restou demonstrada, nos autos, a improcedência da denúncia.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 554/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 216171/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de eventuais irregularidades na Federação Amazonense de Pugilismo, tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer, não havendo mais motivos a justificar o prosseguimento do feito.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 555/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 216770/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de eventual erro médico, tendo em vista que o CRM adotou as providências necessárias, além de se tratar de tutela de direito individual.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 556/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 217137/2007/PGJ, relativo à apuração de eventual crime ambiental de poluição atmosférica, tsupostamente ocasionado pela SOLTUR, tendo em vista que, conforme Informações Ambientais encaminhadas prestadas pela SEMMA, o objeto da denúncia não foi comprovado.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 557/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 209408/2007/PGJ, relativo à solicitação, feita pela Associação dos Portadores de Psoríase do Amazonas, de providências para fornecimento de medicamentos para tratamento de 120 (cento e vinte) portadores, tendo em vista que o pleito está sendo avaliado pela Fundação Alfredo da Mata, além de se tratar de interesse individual, não merecendo apreciação do Parquet.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 558/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 213861/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncias de ineficácia, ineficiência e omissão do Município de Manaus, através do IMTRANS, com relação à fiscalização e sinalização do trânsito de veículos, tendo em vista que foram atendidos os termos da Recomendação Notificatória n.º 002/2007/MP/56ª PRODEDIC, não havendo necessidade de medidas judiciais.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 560/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 217139/2007/PGJ, relativo à acidente fatal de trabalho ocorrido com o Sr. Eliezo Fernandes da Silva, tendo em vista que houve composição civil, junto a Justiça do Trabalho, com os sucessores da vítima, bem como por estarem estes últimos representados por advogados na Ação Judicial movida em face do INSS para fins de pensão acidentária.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 561/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 11.294/2007/PGJ, relativo à Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.º 0698/2007/PGJ com o fito de apurar a conduta de Promotor de Justiça, quanto às infrações disciplinares apontadas no Processo n.º 8208/2006-PGJ, tendo em vista que, obedecido o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, não restou configurada a prtica da infração disciplinar de descumprimento do dever funcional.