Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 359/07-CSMP: AUTORIZAR o Exmo. Sr. Dr. Jorge Alberto Gomes Damasceno, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, a freqüentar o Curso de Especialização em Direito Eleitoral, realizado pela Escola Judiciária Eleitoral e Universidade do Estado do Amazonas, nesta capital, tendo em vista que o requerente foi selecionado no processo regulado pelo Edital PGJ n.º 03/2007.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 360/07-CSMP: AUTORIZAR o Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Miranda Leão Júnior, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, a freqüentar o Curso de Especialização em Direito Eleitoral, realizado pela Escola Judiciária Eleitoral e Universidade do Estado do Amazonas, nesta capital, tendo em vista que o requerente foi selecionado no processo regulado pelo Edital PGJ n.º 03/2007.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 363/07-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 5.643/2007/PGJ, relativo ao requerimento formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Reinaldo Alberto Nery de Lima, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, de autorização para freqüentar o Curso de Especialização em Direito Eleitoral, realizado pela Escola Judiciária Eleitoral e Universidade do Estado do Amazonas, nesta capital, tendo em vista que o referido agente ministerial protocolizou, em 10/07/07, manifestação de desistência do pedido outrora formulado.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 364/07-CSMP: AUTORIZAR a Exma. Sra. Dra. Christianne Corrêa Bento da Silva, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, a freqüentar o Curso de Especialização em Direito Eleitoral, realizado pela Escola Judiciária Eleitoral e Universidade do Estado do Amazonas, nesta capital, tendo em vista que a requerente foi selecionada no processo regulado pelo Edital PGJ n.º 03/2007.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 365/07-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 5.678/2007/PGJ, relativo ao requerimento subscrito pela Exma. Sra. Dra. Nélia Caminha Jorge, Juíza de Direito, Diretora da Escola Judiciária Eleitoral, solicitando convocação extraordinária deste Colendo Conselho Superior, para a adoção das medidas necessárias no tocante à participação, dos Promotores de Justiça com atuação no interior do Estado, que foram devidamente selecionados, no Curso de Especialização em Direito Eleitoral, oferecido pela Universidade do Estado do Amazonas, tendo em vista terem sido adotadas todas as providências necessárias à autorização dos Promotores de Justiça selecionados para participarem do referido curso.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 366/07-CSMP: ARQUIVAR os autos do requerimento formulado pelo Exmo. Sr. Dr. André Alecrim Marinho, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, de inscrição no Curso de Especialização em Direito Eleitoral, realizado pela Escola Judiciária Eleitoral e Universidade do Estado do Amazonas, nesta capital, tendo em vista que o pedido de inscrição foi formulado por meio de um número de fax diverso do admitido no Edital PGJ N.º 03/2007, e indevidamente encaminhado a este Colendo Órgão Superior, e não considerado no processo de seleção de Promotores de Justiça interessados no curso, não tendo o interessado, inclusive, exercitado o direito de recurso contra o resultado da seleção, na forma prescrita no item 6.7 do referido Edital.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 367/07-CSMP: CONVERTER em diligência o presente feito, a fim de que a Exma. Sra. Dra. Sandra Maria Cabral Miranda, Promotora de Justiça de Entrância Intermediária, devidamente selecionada para o Curso de Especialização em Direito Eleitoral, realizado pela Escola Judiciária Eleitoral e Universidade do Estado do Amazonas, nesta capital, sane as irregularidades de ausência de solicitação, ao CSMP, de autorização para freqüentar o referido curso.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 368/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 10.394/2007/PGJ, relativo à denúncia anônima de que a única máquina da Fundação Hemoam que realiza o exame de hemostasia estaria danificada, sem previsão para conserto, tendo em vista que a diretora-presidenta da Fundação, atendendo à requisição ministerial, encaminhou documentos que comprovam que o defeito técnico do equipamento estava sendo corrigido e que o mesmo continuava funcionando normalmente, não havendo, pois, motivos fáticos para a instauração da ação pertinente.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 369/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 11.244/2007/PGJ, relativo ao Termo de Denúncia registrado junto à Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, acerca do recebimento, a menor, dos valores descontados em contra-cheque de funcionários do Banco do Estado do Amazonas que aderiram à Caixa e Previdência Privada Complementar, tendo em vista tratar-se de direito individual disponível, carecendo, portanto, o Ministério Público de legitimidade para propor a ação cabível
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 370/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 11.255/2007/PGJ, relativo à denúncia anônima de péssimas condições de atendimento no Pronto Socorro Infantil – PAM Codajás, tendo em vista que, após vistoria no local, realizada pelo Dr. Antônio Medeiros da Silva, médico designado pelo Conselho Regional de Medicina, restou constatada a inexistência de qualquer irregularidade nos setores visitados e avaliados.