Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 082/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 223749/2008/PGJ, relativo à denúncia de mau atendimento prestado pelos profissionais da área de saúde lotados no Posto de Saúde Djalma Batista, uma vez solucionado o problema objeto do presente procedimento.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 083/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 224147/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades no atendimento e na realização de exame papanicolau, uma vez que compete ao Tribunal de Contas da União a fiscalização da aplicação dos recursos federais no Programa Nacional de Combate ao Câncer de Colo Uterino, não possuindo este Parquet, legitimidade para atuar no feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 084/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 225013/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de desmatamento em área de proteção ambiental localizada no Conjunto Renato Souza Pinto I, tendo em vista que, uma vez combatida a prática de construção, foi sanada a infração de natureza ambiental.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 085/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 225063/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de suposto crime ambiental de poluição sonora, uma vez sanada a irregularidade ora apontada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 086/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 225555/2008/PGJ, relativo à apuração de danos causados por funcionamento irregular de bar, uma vez sanada a irregularidade ora apontada, com as providências adotadas pelo órgão municipal competente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 087/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 226111/2008/PGJ, relativo à apuração de possível prática de erro de conduta médica durante a realização de um procedimento cirúrgico, tendo em vista tratar-se de fato de interesse individual, não merecendo apreciação por este Órgão Ministerial.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 088/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 226212/2008/PGJ, relativo à apuração de possível prática de negligência médica que resultou no óbito de uma criança após o parto, em uma maternidade privada, uma vez que este Parquet não tem legitimidade para propor a ação cabível.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 089/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 227635/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades administrativas ocorridas no Hospital de Guarnição de Tabatinga, no que tange a utilização de verba pública da SUSAM, tendo em vista a inexistência de motivos a justificar o prosseguimento do feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 090/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 227806/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia anônima quanto a escala extra e alimentação dos policiais militares lotados na 8.ª Companhia do Interior da Polícia Militar do Estado do Amazonas, uma vez que, após as devidas averiguações, as irregularidades apontadas foram sanadas, não restando motivo para prosseguimento do feito.
2007 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 029/2007: (VERSÃO ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO N. º 014/2024-CPJ): DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, REGULAMENTA A INDICAÇÃO E ESCOLHA DO OUVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.