Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 086/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 225555/2008/PGJ, relativo à apuração de danos causados por funcionamento irregular de bar, uma vez sanada a irregularidade ora apontada, com as providências adotadas pelo órgão municipal competente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 087/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 226111/2008/PGJ, relativo à apuração de possível prática de erro de conduta médica durante a realização de um procedimento cirúrgico, tendo em vista tratar-se de fato de interesse individual, não merecendo apreciação por este Órgão Ministerial.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 088/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 226212/2008/PGJ, relativo à apuração de possível prática de negligência médica que resultou no óbito de uma criança após o parto, em uma maternidade privada, uma vez que este Parquet não tem legitimidade para propor a ação cabível.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 089/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 227635/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades administrativas ocorridas no Hospital de Guarnição de Tabatinga, no que tange a utilização de verba pública da SUSAM, tendo em vista a inexistência de motivos a justificar o prosseguimento do feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 090/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 227806/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia anônima quanto a escala extra e alimentação dos policiais militares lotados na 8.ª Companhia do Interior da Polícia Militar do Estado do Amazonas, uma vez que, após as devidas averiguações, as irregularidades apontadas foram sanadas, não restando motivo para prosseguimento do feito.
2007 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 029/2007: (VERSÃO ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO N. º 014/2024-CPJ): DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, REGULAMENTA A INDICAÇÃO E ESCOLHA DO OUVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 330/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 10.371/2007/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades administrativas ocorridas na Associação dos Deficientes Físicos de Itacoatiara, tendo em vista a inexistência de interesse público a legitimar a intervenção ministerial.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 331/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.656/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de suposta omissão da Prefeitura Municipal em não efetuar serviços no Bairro Petrópolis, tendo em vista que, conforme a informação prestada pela SEMOSB em atenção à requisição ministerial, a Prefeitura adotou todas as providências reclamadas, restando sanado o objeto do procedimento.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 332/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.879/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de lixo a céu aberto, praticado pela empresa JR Serviços de Baú, tendo em vista que a empresa procedeu à limpeza e revegetação do local, além de ter realizado ajustamento de conduta em audiência com o Órgão Ministerial.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 333/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 11.240/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de suspensão das aulas na Escola Municipal Professora Joana Vieira, tendo em vista que, com as medidas efetivadas pela SEMED, as aulas já estão sendo ministradas normalmente, restando solucionado o problema objeto de instauração do presente procedimento.