Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 061/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 218637/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de diversas irregularidades no atendimento da Clínica Sames, localizada no bairro Parque 10 de novembro, tendo em vista a improcedência da denúncia sob análise.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 062/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 222355/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de supostas irregularidades existentes na administração da IMTU, tendo em vista a adoção das medidas pertinentes ao caso, bem como a improcedência da denúncia que ensejou a presente medida administrativa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 063/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 219046/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de transtornos causados por construção irregular em área verde no Conjunto Débora, tendo em vista a improcedência da reclamação sob análise.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 064/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 214549/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de cobrança irregular praticada por empresa de plano de saúde, referente à diária de acompanhante, tendo em vista a inexistência da irregularidade noticiada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 065/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 14.494/2007/PGJ, relativo à apuração de eventual prática de contaminação de recursos hídricos pela empresa Metalfino da Amazônia Ltda., tendo em vista que a reclamada cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta proposto por este Parquet.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 066/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 15.039/2007/PGJ, relativo à denúncia de extração irregular de areia na margem do Igarapé do Tarumã, tendo em vista a resolução do problema, de acordo com as informações prestadas pela SEMMA e pela DEMA.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 067/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 15.471/2007/PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de poluição sonora, tendo em vista a não comprovação da prática delituosa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 068/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 16.038/2007/PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de poluição sonora, tendo em vista a resolução do problema.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 069/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 16.167/2007/PGJ, relativo à denúncia de suposta paralisação das aulas na Escola Municipal Paulo Pinto Nery, a propósito de reformas, durante o período escolar, tendo em vista as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação e a inércia dos reclamantes em saber maiores informações sobre o caso.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 070/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 16.809/2007/PGJ, relativo à denúncia de falta de higiene e limpeza da Escola Municipal Magalhães Cordeiro, em relação aos resíduos deixados por pombos, tendo em vista a resolução do problema, após a adoção de providências pela Secretaria Municipal de Educação.