Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 525/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 18.159/2007/PGJ, relativo à denúncia de possível prática de abuso de poder pelo Delegado de Polícia de Itacoatiara
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 508/07-CSMP: DESCONSIDERAR as informações demeritórias e desabonadoras prestadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público para efeito de promoção por merecimento de que tratam os Editais de números 016, 018 e 020/2007, relativamente ao Exmo. Sr. Dr. PÚBLIO CAIO BESSA CYRINO, Promotor de Justiça de Entrância Especial, por terem sido lançadas em desacordo com o que preceitua a legislação vigente. RESSALVAR a possibilidade da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amazonas, por procedimento autônomo e dentro de suas atribuições legais, adotar medidas para apurar eventual fato demeritório ou desabonador em desfavor do interessado.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 509/07-CSMP: DESCONSIDERAR as informações demeritórias e desabonadoras prestadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público para efeito de promoção por merecimento de que tratam os Editais de números 016, 018 e 020/2007, relativamente ao Exma. Sra. Dra. JUSSARA MARIA PORDEUS E SILVA, Promotora de Justiça de Entrância Especial, por terem sido lançadas em desacordo com o que preceitua a legislação vigente. RESSALVAR a possibilidade da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amazonas, por procedimento autônomo e dentro de suas atribuições legais, adotar medidas para apurar eventual fato demeritório ou desabonador em desfavor do interessado.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 510/07-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Final, à Promoção, pelo critério de merecimento, à 17ª Procuradoria de Justiça, com assento à 1ª Câmara Criminal: 01. MARIA JOSÉ SILVA DE AQUINO 07 votos; 02. JOSÉ ROQUE NUNES MARQUES 06 votos; 03. JUSSARA MARIA PORDEUS E SILVA 05 votos
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 511/07-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, a Exma. Sra. Dra. Maria José da Silva Nazaré, Promotora de Justiça de Entrância Final, à Promoção, pelo critério de antiguidade, à 18ª Procuradoria de Justiça, com assento à 1ª Câmara Cível.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 512/07-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Final, à Promoção, pelo critério de merecimento, à 20ª Procuradoria de Justiça, com assento às Câmaras Reunidas: 01. JOSÉ ROQUE NUNES MARQUES 06 votos; 02. JUSSARA MARIA PORDEUS E SILVA 05 votos; 03. PÚBLIO CAIO BESSA CYRINO 04 votos
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 513/07-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o Exmo. Sr. Dr. Francisco das Chagas Santiago da Cruz, Promotor de Justiça de Entrância Final, à Promoção, pelo critério de antiguidade, à 21ª Procuradoria de Justiça, com assento às Câmaras Reunidas.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 514/07-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Final, à Promoção, pelo critério de merecimento, à 7ª Procuradoria de Justiça, com assento à 2ª Câmara Cível: 01. PÚBLIO CAIO BESSA CYRINO 05 votos; 02. JUSSARA MARIA PORDEUS E SILVA 04 votos; 03. ANTONINA MARIA DE CASTRO DO COUTO VALLE 02 votos.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 441/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 12.991/2007/PGJ, relativo à denúncia anônima de que os professores do projeto “Proformar” não possuíriam curso superior de magistério, tendo em vista que a SEMED prestou os devidos esclarecimentos, bem como tomou as providências necessárias, não havendo motivo fático que justifique a instauração de ação pertinente.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 445/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 13.996/2007/PGJ, relativo à apuração de obstrução de logradouro público, supostamente causada pela quantidade de carros estacionados ao longo da aludida rua , de clientes de uma oficina mecânica existente no local, tendo em vista que, após diligências realizadas pea SEMEF e por servidor do MPE/AM, verificou-se que a oficina reclamada não funciona mais no local, não havendo qualquer obstrução na via pública.