Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 435/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 14.488/2007/PGJ, relativo à eventual prática de crime de poluição sonora, supostamente ocasionada pela Igreja Presbiteriana Novo Israel, tendo em vista que, após as devidas diligências, a SEMMA não constatou a ocorrência do delito ambiental.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 436/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 10.765/2007/PGJ, relativo à denúncia encaminhada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, de suposta prática de maus tratos contra crianças na comarca de Itacoatiara, tendo em vista que, após as devidas diligências, restou constatada a improcedência da denúncia objeto do procedimento.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 437/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 13.513/2007/PGJ, relativo ao procedimento administrativo instaurado com o fito de garantir proteção à saúde e ao bem-estar físico e mental da idosa Alaíde Bernardino da Silva, tendo em vista seu falecimento em 26/09/06, ocasionando a perda do objeto da medida administrativa.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 438/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 13.591/2007/PGJ, relativo à apuração de suposta poluição sonora em razão do uso de som em volume alto, tendo em vista ter o reclamante informado que, após a denúncia, a poluição sonora reclamada não mais ocorreu, restando solucioado o objeto do procedimento.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 439/07-CSMP: PROPOR ao Procurador-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público a realização de Correição Extraordinária nas Promotorias de Justiça de Manicoré, nos termos do art. 43, inciso IX c/c o art. 51, inciso I, da Lei Complementar n.º 011/93.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 391/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 11.393/2007/PGJ, relativo ao acordo firmado entre Ronaldo Costa da Silva e Andréia Silva Marinho, relativo à dívida originada na compra de um imóvel situado no município de Canutama, tendo em vista a confirmação do efetivo cumprimento do acordo.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 392/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 12.095/2007/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades ocorridas na Escola Municipal Graziela Ribeiro, na Administração do Diretor Ronaldo Fernandes da Silva, tendo em vista que foi instaurado o devido procedimento administrativo e aplicadas as penalidades cabíveis.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 393/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 12.385/2007/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades ocorridas na Escola Estadual Dr. José Milton Bandeira, na gestão do Direito Klepper Evanovitch Leitão, tendo em vista as medidas adotadas pela SEDUC, como a dispensa da Sra Liene Libório de Araújo Leitão, da função de Diretora da Escola Estadual , não se vislumbrando necessidade de quaisquer medidas judiciais.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 394/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.840/2005/PGJ, relativo à apuração de denúncia anônima formulada junto à central de informação, de que uma balsa de 700 toneladas estaria retirando ilegalmente areia do leito do Igarapé do Tarumã, nas proximidades do cemitério, e transportando o material para local ignorado pelo denunciante, tendo em vista que, atendendo à requisição ministerial, a SEDEMA informou que, como a exploração ocorria em leito de igarapés, não ficando exposta, a análise da extensão dos danos tornava-se difícil, mas que as dragas antes existentes já não estavam operando desde 28/07/05, e que não foi possível identificar e qualificar as pessoas que antes operavam as dragas, tornando-se inviável o ajuizamento de ação ou o prosseguimento das investigações pelo Ministério Público.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 395/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.757/2007/PGJ, relativo à apuração das causas do racionamento de energia elétrica ocorrido em 1997, no município de Autazes, vez que foi instaurado o Procedimento Administrativo n.o 03/99, o qual versa sob o mesmo objeto, tendo sido devidamente providenciada a juntada da Portaria de instauração do referido Procedimento Administrativo, de n.º 03/99, conforme solicitado por este Conselho Superior, em manifestação pretérita.