Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 076/08-CSMP: SOBRESTAR os autos do Processo n.º 216062/2007/PGJ, relativo a requerimento da lavra da ilustre Promotora de Justiça, a Exma. Sra. Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, com pedido de afastamento pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 05 de março do corrente, com o objetivo de participar do Curso de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília/UNB, até que a mesma junte a Carta de Aceite da Instituição.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 077/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 218941/2007/PGJ, relativo à apuração de matéria jornalística informando haver sido encontrado um rato morto no forro da Unidade de Tratamento Intensivo da Maternidade Balbina Mestrinho, tendo em vista a perda do objeto do presente procedimento, uma vez dirimida a questão suscitada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 078/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 204844/2007/PGJ, relativo à apuração de irregularidades no abastecimento de água no bairro Nossa Senhora das Graças, tendo em vista a perda do objeto do presente procedimento, uma vez dirimida a questão suscitada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 079/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 216040/2007/PGJ, relativo à apuração de suposta imposição de tratamento desigual entre os aposentados e pensionistas pelo IMPAS, tendo em vista a inexistência no caso, de interesses difusos e coletivos, não havendo legitimidade deste Parquet para intervenções.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 080/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 218062/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de poluição atmosférica, tendo em vista a Reclamada estar cumprindo com o Termo de Ajustamento de Conduta, não restando razão para intervenção deste Parquet.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 081/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 218326/2007/PGJ, relativo à apuração de conduta praticada por Capitão PM, no município de São Gabriel da Cachoeira, tendo em vista a incidência da prescrição.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 082/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 223749/2008/PGJ, relativo à denúncia de mau atendimento prestado pelos profissionais da área de saúde lotados no Posto de Saúde Djalma Batista, uma vez solucionado o problema objeto do presente procedimento.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 083/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 224147/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades no atendimento e na realização de exame papanicolau, uma vez que compete ao Tribunal de Contas da União a fiscalização da aplicação dos recursos federais no Programa Nacional de Combate ao Câncer de Colo Uterino, não possuindo este Parquet, legitimidade para atuar no feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 084/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 225013/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de desmatamento em área de proteção ambiental localizada no Conjunto Renato Souza Pinto I, tendo em vista que, uma vez combatida a prática de construção, foi sanada a infração de natureza ambiental.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 085/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 225063/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de suposto crime ambiental de poluição sonora, uma vez sanada a irregularidade ora apontada.