Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 334/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 11.251/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de constrangimentos vividos por aluno da Escola Estadual Gonçalves Dias, tendo em vista que, após as devidas diligências, restou demonstrada a inexistência de qualquer constrangimento.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 335/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 11.262/2007/PGJ, relativo ao óbito de uma criança nascida na maternidade Moura Tapajós, com má formação, tendo em vista a ilegitimidade do Ministério Público para propor a ação cabível.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 336/07-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 6.201/2007/PGJ, relativo à comunicação de suspeição de membro do Ministério Público, após a Secretaria dos Órgãos Colegiados proceder ao devido registro para controle interno.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 337/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.873/2007/PGJ, relativo ao Registro de Atendimento da senhora Sandra Maria Correa Pessoa, que necessitava ser submetida à cirurgia de antroscopia no joelho direito, tendo em vista que o doutor Wilson Alecrim, Secretário de Estado da Saúde, informou que foi autorizada a intervenção cirúrgica e a interessada conformou que a mesma foi realizada em 05.06.07, restando solucionado o objeto dos autos.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 338/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.883/2007/PGJ, relativo à denúncia anônima de suposta ocorrência do crime de poluição sonora, tendo em vista que, após as devidas diligências, foi constatado que tal denúncia anônima não procedia.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 339/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.974/2007/PGJ, relativo à apuração do balanço geral do município de Borba (exercício 1988), tendo em vista a extinção da punibilidade pelo evento morte, em relação ao ordenador de despesa Wilson Palheta Maués, ex-Prefeito Municipal de Borba, e perda do objeto pela prescrição da pretensão punitiva do Estado em relação ao Sr. Alberico Gomes da Silva, ex-Presidente da Câmara Municipal de Borba.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 341/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 7.030/2007/PGJ, relativo à ocorrência de invasão em área verde, com destruição da flora, tendo em vista que, conforme informação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o objeto restou solucionado com a retirada dos invasores do local.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 342/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 7.076/2007/PGJ, relativo à apuração, a partir de matéria jornalística, de suposto cancelamento de convênio entre o Estado do Amazonas e a Fundação Evangélica Boas Novas, tendo em vista a perda do objeto face à inexistência de qualquer convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a mencionada Fundação.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 343/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 7.241/2007/PGJ, relativo à denúncia anônima de que supostas irregularidades no comportamento dos alunos da Estadual Leonilia Marinho, face à ausência de professores no turno noturno, tendo em vista que, tomadas as providências cabíveis, foi constatada a inconsistência da denúncia, estando o quadro de professores completo.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 344/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 7.404/2007/PGJ, relativo à informação do IPAAM de que não existiria um fundo autônomo do meio ambiente e o respectivo conselho para geri-lo, violando a Constituição do Estado do Amazonas, tendo em vista que verificou-se que o Conselho Estadual do Meio Ambiente, assim como o Fundo Estadual do Meio Ambiente foram devidamente criados, por meio da Lei 2.985/2005.