Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 071/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 16.953/2007/PGJ, relativo à denúncia de prejuízo no aproveitamento escolar dos alunos, em virtude da reforma na Escola Municipal Joaquim Gonzaga Pinheiro, no período de início do ano letivo, tendo em vista a resolução do problema, após a adoção de providências pela Secretaria Municipal de Educação.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 072/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 17.840/2007/PGJ, relativo à denúncia de prática de degradação ambiental, tendo em vista a resolução do problema, após a adoção de providências pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 073/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 213297/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de poluição sonora, tendo em vista a improcedência da mesma.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 074/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 213553/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possíveis irregularidades existentes no plano de saúde da empresa Hapvida Assistência Médica Ltda., em virtude da perda do objeto do presente processo administrativo.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 075/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 215142/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de poluição sonora, uma vez que não persiste o motivo que ensejou a abertura do presente procedimento.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 076/08-CSMP: SOBRESTAR os autos do Processo n.º 216062/2007/PGJ, relativo a requerimento da lavra da ilustre Promotora de Justiça, a Exma. Sra. Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, com pedido de afastamento pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 05 de março do corrente, com o objetivo de participar do Curso de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília/UNB, até que a mesma junte a Carta de Aceite da Instituição.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 077/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 218941/2007/PGJ, relativo à apuração de matéria jornalística informando haver sido encontrado um rato morto no forro da Unidade de Tratamento Intensivo da Maternidade Balbina Mestrinho, tendo em vista a perda do objeto do presente procedimento, uma vez dirimida a questão suscitada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 078/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 204844/2007/PGJ, relativo à apuração de irregularidades no abastecimento de água no bairro Nossa Senhora das Graças, tendo em vista a perda do objeto do presente procedimento, uma vez dirimida a questão suscitada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 079/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 216040/2007/PGJ, relativo à apuração de suposta imposição de tratamento desigual entre os aposentados e pensionistas pelo IMPAS, tendo em vista a inexistência no caso, de interesses difusos e coletivos, não havendo legitimidade deste Parquet para intervenções.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 080/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 218062/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de poluição atmosférica, tendo em vista a Reclamada estar cumprindo com o Termo de Ajustamento de Conduta, não restando razão para intervenção deste Parquet.