Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 066/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 15.039/2007/PGJ, relativo à denúncia de extração irregular de areia na margem do Igarapé do Tarumã, tendo em vista a resolução do problema, de acordo com as informações prestadas pela SEMMA e pela DEMA.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 067/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 15.471/2007/PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de poluição sonora, tendo em vista a não comprovação da prática delituosa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 068/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 16.038/2007/PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de poluição sonora, tendo em vista a resolução do problema.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 069/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 16.167/2007/PGJ, relativo à denúncia de suposta paralisação das aulas na Escola Municipal Paulo Pinto Nery, a propósito de reformas, durante o período escolar, tendo em vista as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação e a inércia dos reclamantes em saber maiores informações sobre o caso.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 070/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 16.809/2007/PGJ, relativo à denúncia de falta de higiene e limpeza da Escola Municipal Magalhães Cordeiro, em relação aos resíduos deixados por pombos, tendo em vista a resolução do problema, após a adoção de providências pela Secretaria Municipal de Educação.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 071/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 16.953/2007/PGJ, relativo à denúncia de prejuízo no aproveitamento escolar dos alunos, em virtude da reforma na Escola Municipal Joaquim Gonzaga Pinheiro, no período de início do ano letivo, tendo em vista a resolução do problema, após a adoção de providências pela Secretaria Municipal de Educação.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 072/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 17.840/2007/PGJ, relativo à denúncia de prática de degradação ambiental, tendo em vista a resolução do problema, após a adoção de providências pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 073/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 213297/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de poluição sonora, tendo em vista a improcedência da mesma.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 074/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 213553/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possíveis irregularidades existentes no plano de saúde da empresa Hapvida Assistência Médica Ltda., em virtude da perda do objeto do presente processo administrativo.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 075/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 215142/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de poluição sonora, uma vez que não persiste o motivo que ensejou a abertura do presente procedimento.