Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 046/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 220150/2007/PGJ, relativo à denúncia acerca do mau atendimento inicial prestado aos pacientes no Hospital Adriano Jorge, tendo em vista que foi solucionado o problema objeto da instauração do presente procedimento, não restando motivo para prosseguimento do feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 047/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 210921/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis cobranças abusivas por faculdade privada, tendo em vista a inexistência de fundamentos e provas que amparem a relação de consumo entre a Interessada e a Reclamada, impossibilitando a atividade ministerial.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 048/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 221600/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades no Procedimento Licitatório para prestação de serviços de limpeza nas escolas da Rede Municipal de Ensino, tendo em vista a anulação do referido procedimento.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 049/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 222704/2008/PGJ, relativo à apuração de construção irregular em área de risco localizada no Conjunto Ajuricaba, bairro Planalto, tendo em vista que o órgão municipal tomou as devidas providências, sanando a irregularidade.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 050/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 222706/2008/PGJ, relativo à situação de idosa, que de acordo com o Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso, era negligenciada por seus filhos, tendo em vista o falecimento da referida senhora, perdendo, o presente processo, o objeto jurídico.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 051/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 223375/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento de uma cozinha industrial, localizada no bairro Japiim II, tendo em vista que as providências foram adotadas pelo órgão municipal, solucionando o problema.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 052/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 223805/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento de estabelecimento denominado Lan House, localizado no bairro Petrópolis, tendo em vista que as providências foram adotadas pelo órgão municipal, solucionando o problema.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 053/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 223998/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de obra embargada em área de preservação ambiental no bairro Mauazinho-Distrito Industrial, tendo em vista que este Ministério Público interpôs Ação Civil Pública com o mesmo objeto.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 054/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 224409/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de ocorrência de invasão e diversas obras irregulares em área verde no bairro Cidade Nova, tendo em vista que o órgão municipal competente tomou as providências cabíveis, sanando a irregularidade.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 055/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 219442/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possível erro de conduta médica na Maternidade Ana Braga, tendo em vista que somente as partes interessadas são capazes de propor uma possível ação.