Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 438/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 13.591/2007/PGJ, relativo à apuração de suposta poluição sonora em razão do uso de som em volume alto, tendo em vista ter o reclamante informado que, após a denúncia, a poluição sonora reclamada não mais ocorreu, restando solucioado o objeto do procedimento.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 439/07-CSMP: PROPOR ao Procurador-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público a realização de Correição Extraordinária nas Promotorias de Justiça de Manicoré, nos termos do art. 43, inciso IX c/c o art. 51, inciso I, da Lei Complementar n.º 011/93.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 391/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 11.393/2007/PGJ, relativo ao acordo firmado entre Ronaldo Costa da Silva e Andréia Silva Marinho, relativo à dívida originada na compra de um imóvel situado no município de Canutama, tendo em vista a confirmação do efetivo cumprimento do acordo.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 392/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 12.095/2007/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades ocorridas na Escola Municipal Graziela Ribeiro, na Administração do Diretor Ronaldo Fernandes da Silva, tendo em vista que foi instaurado o devido procedimento administrativo e aplicadas as penalidades cabíveis.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 393/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 12.385/2007/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades ocorridas na Escola Estadual Dr. José Milton Bandeira, na gestão do Direito Klepper Evanovitch Leitão, tendo em vista as medidas adotadas pela SEDUC, como a dispensa da Sra Liene Libório de Araújo Leitão, da função de Diretora da Escola Estadual , não se vislumbrando necessidade de quaisquer medidas judiciais.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 394/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.840/2005/PGJ, relativo à apuração de denúncia anônima formulada junto à central de informação, de que uma balsa de 700 toneladas estaria retirando ilegalmente areia do leito do Igarapé do Tarumã, nas proximidades do cemitério, e transportando o material para local ignorado pelo denunciante, tendo em vista que, atendendo à requisição ministerial, a SEDEMA informou que, como a exploração ocorria em leito de igarapés, não ficando exposta, a análise da extensão dos danos tornava-se difícil, mas que as dragas antes existentes já não estavam operando desde 28/07/05, e que não foi possível identificar e qualificar as pessoas que antes operavam as dragas, tornando-se inviável o ajuizamento de ação ou o prosseguimento das investigações pelo Ministério Público.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 395/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.757/2007/PGJ, relativo à apuração das causas do racionamento de energia elétrica ocorrido em 1997, no município de Autazes, vez que foi instaurado o Procedimento Administrativo n.o 03/99, o qual versa sob o mesmo objeto, tendo sido devidamente providenciada a juntada da Portaria de instauração do referido Procedimento Administrativo, de n.º 03/99, conforme solicitado por este Conselho Superior, em manifestação pretérita.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 396/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.811/2007/PGJ, relativo à denúncia de que o projeto CPOA - Projeto de Peixes Ornamentais - gerido por Pedro Farias Dias, situado no Km 30 da Rodovia AM-010, Ramal Água Branca II, estaria provocando danos aos igarapés da região, com comprometimento da potabilidade e usabilidade da água, tendo em vista a informação dos técnicos do IPAAM, de que foram adotadas as providências necessárias e previstas para a recuperação das áreas degradadas, já tendo sido efetivamente remediada a degradação provocada, não se justificando o ajuizamento de qualquer ação judicial.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 397/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.881/2007/PGJ, relativo à denúncia de suposta invasão de área verde situada no Ramal do Bancrévea – Tarumã Grande, tendo em vista que , após vistoria no local, os fiscais da SEDEMA nã o comprovaram a ocorrência do dano, não se justificando a atuação do Ministério P úblico.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 398/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.925/2007/PGJ, relativo à apuração de suposta má prestação de serviço de telefonia fixa, tendo em vista que a situação que originou o procedimento foi integralmente remediada, de forma espontânea, pela reclamada.