Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 014/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 209113/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de inúmeras irregularidades existentes no Condomínio Miraflores, a outra Promotoria de Justiça, via Coordenadoria respectiva, para que lá permaneçam sobrestados até o prazo acordado para a solução dos problemas pela Reclamada, para posterior verificação do devido cumprimento das medidas elencadas.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 015/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 216989/2007/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho ocorrido em 11/06/2001, com funcionário que exercia suas atividades funcionais em uma balsa da Cia de Navegação da Amazônia, tendo em vista que foram adotadas as providências cabíveis ao feito sob análise e a família do interessado percebe o auxílio devido, conforme informações prestadas em audiência.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 016/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 217938/2007/PGJ, relativo à apuração das condições de funcionamento do Instituto de Oftalmologia de Manaus – IOM, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que ensejaram a presente medida administrativa, funcionando, atualmente, a referida Instituição, em conformidade com as exigências legais.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 017/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 218315/2007/PGJ, relativo à apuração de possível prática de constrangimento ilegal por Policiais Militares, tendo em vista que, após a adoção das medidas pertinentes, constatou-se a desobediência do ora interessado à ordem emanada das autoridades policiais reclamadas.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 018/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 211249/2007/PGJ, relativo à solicitação de realização de exame de endoscopia na Policlínica Codajás e no Hospital Universitário Francisca Mendes, tendo em vista que o interessado já realizou o exame mencionado na Policlínica da Codajás, sanando o problema.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 019/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 216992/2007/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho ocorrido em 11/06/2001, com funcionário que exercia suas atividades funcionais em uma balsa da Cia de Navegação da Amazônia, tendo em vista que foram adotadas as providências cabíveis ao feito sob análise e a família do interessado percebe o auxílio devido.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 020/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 218318/2007/PGJ, relativo à apuração de possível ocorrência de abuso de autoridade por parte de Investigador de Polícia, tendo em vista que, esclarecido o fato, não restou motivo fático que justifique a instauração da ação pertinente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 021/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 218388/2007/PGJ, relativo à apuração de possível prática de ilegalidades e violação dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade em atos praticados na administração da Universidade do Estado do Amazonas, tendo em vista que, verificada a improcedência de todas as afirmativas constantes na representação, não restou motivo fático que justifique a instauração da ação pertinente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 024/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 209420/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades existentes no pagamento dos salários dos agentes comunitários, que recebem com atraso de até quinze dias, a outra Promotoria de Justiça, via Coordenadoria respectiva, para que se verifique se todas as irregularidades foram, realmente, solucionadas.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 025/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 218842/2007/PGJ, relativo à irregularidade na disponibilização de créditos para transporte coletivo, tendo em vista que a matéria ora apresentada é de interesse individual.