Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Recomendação RESOLUÇÃO N.º 004/08-CSMP: RECOMENDAR à Corregedoria-Geral, que realize Visitas de Inspeção em todas as Procuradorias e Promotorias de Justiça do Ministério Público do Amazonas, com a finalidade de aperfeiçoar a atividade Ministerial com a orientação cabível e de identificar eventual irregularidade ou demora na prestação de serviço típico do Ministério Público, sem embargo da adoção de outras medidas administrativas e disciplinares compatíveis.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 023/08-CSMP: APROVAR o nome do Exmo. Sr. Dr. Mauro Luiz Campbell Marques, Procurador-Geral de Justiça, para concorrer a vaga de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista que o mesmo possui os requisitos exigidos pelo Edital de Inscrição n.° 001/08-CSMP.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 031/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 221318/2008/PGJ, relativo a possíveis irregularidades em conseguir tratamento para dependente químico, a outra Promotoria de Justiça, via Coordenadoria respectiva, para diligenciar a respeito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 032/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 222453/2008/PGJ, relativo a solicitação de providências para realização de cirurgia ortopédica, tendo em vista que o objeto do presente é de interesse individual, inexistindo qualquer matéria que ainda possa ser apreciada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 033/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 222726/2008/PGJ, relativo a apuração de negligência na FCECON e a responsabilidade pessoal de médico, tendo em vista que o objeto do presente é de interesse individual, inexistindo qualquer matéria que ainda possa ser apreciada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 034/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 222785/2008/PGJ, relativo a garantia de proteção aos direitos de portador de deficiência, tendo em vista que, adotadas as providências cabíveis, não restou matéria que ainda possa ser apreciada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 035/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 223088/2008/PGJ, relativo solicitação de investigação das causas de morte de menor ocorrida na UTI do Instituto da Criança, tendo em vista que foi instaurada sindicância pelo Conselho Regional de Medicina, inexistindo qualquer matéria que ainda possa ser apreciada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 036/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 223437/2008/PGJ, relativo a denúncia de funcionamento irregular de estabelecimento denominado “Tulipas Bar”, tendo em vista que foram adotadas as medidas cabíveis pelo órgão municipal competente e pelo Ministério Público.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 037/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 223809/2008/PGJ, relativo a denúncia de construção irregular de bancos de concreto em logradouro público, localizado na feira municipal do bairro Alvorada I, tendo em vista que foram adotadas as medidas cabíveis pelo órgão municipal competente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 038/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 224415/2008/PGJ, relativo apuração da regularidade na paralisação dos serviços de terraplanagem no bairro Lírio do Vale, tendo em vista que foram adotadas as medidas cabíveis pelo órgão municipal competente, inexistindo qualquer matéria que ainda possa ser apreciada.