Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 395/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 218602/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de poluição sonora praticada por empresa metalúrgica, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis, o problema foi solucionado, em sessão ordinária realizada em 16 de julho de 2008.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 396/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 218746/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de maus-tratos contra menor, tendo em vista que as matérias relacionadas nos presentes autos já foram devidamente encaminhadas aos órgãos competentes, não restando motivo para prosseguimento do mesmo, em sessão ordinária realizada em 16 de julho de 2008.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 397/08-CSMP: HOMOLOGAR as promoções de arquivamento dos autos dos Processos n.º 219225/2007/PGJ e 234491/2008/PGJ, relativos à apuração de suposta infração ambiental consistente em dano à Área de Preservação Permanente, tendo em vista que a irregularidade ambiental apontada foi reparada, não restando motivo para prosseguimento do presente feito, em sessão ordinária realizada em 16 de julho de 2008.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 398/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 226526/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de supostas irregularidades praticadas na Secretaria do Estado da Saúde no tocante ao Sistema de Apoio aos Profissionais de Saúde, tendo em vista que somente se forem encontradas irregularidades nos termos de parceria mencionados nos autos, é que deverão ser enviadas a este Ministério Público.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 399/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 227013/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de tentativa de ocupação irregular de área pública localizada no bairro São Jorge, tendo em vista que, após a adoção das providências cabíveis pelo órgão municipal competente, a irregularidade foi sanada, em sessão ordinária realizada em 16 de julho de 2008.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 432/08-CSMP: SOLICITAR ao Presidente deste C. Conselho Superior que encaminhe expediente requisitando informações a respeito da Sindicância n° 65/2005, instaurada pelo Conselho Regional de Medicina do Amazonas, a fim de apurar possível infração ao Código de Ética Médica durante o atendimento prestado ao menor José Igor Oliveira da Silva, uma vez que faltam melhores esclarecimentos a respeito da denúncia ora formalizada, em sessão ordinária realizada em 07 de agosto de 2008.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 437/08-CSMP: SOLICITAR ao Presidente deste C. Conselho Superior que encaminhe expediente requisitando informações a respeito da Sindicância n° 47/2002, instaurada pelo Conselho Regional de Medicina do Amazonas, a fim de apurar possível infração ao Código de Ética Médica durante o atendimento prestado à senhora Eliete de Oliveira Ramos, uma vez que faltam melhores esclarecimentos a respeito da denúncia ora formalizada, em sessão ordinária realizada em 07 de agosto de 2008.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 501/08-CSMP: SOBRESTAR os autos do Processo n.º 247606/2008/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades em contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Infra-Estrutura e uma empresa desta cidade, tendo em vista que o referido contrato ainda não foi efetivamente firmado, vez que não houve a liberação dos recursos pelo Ministério da Integração Nacional; e, em sendo liberado tais recursos, uma vez oriundos da Administração Direta Federal, sejam remetidos os autos ao Ministério Público Federal, para providências necessárias, em sessão ordinária realizada em 03 de setembro de 2008.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 503/08-CSMP: DAR PROVIMENTO à impugnação formulada pela Exma. Sra. Dra. Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho, Promotora de Justiça, no tocante à Informação nº 087/2008, fornecida pela Corregedoria-Geral deste Ministério Público, determinando a retificação dos assentamentos funcionais da ora Requerente, fazendo-se inserir as informações corretas acerca do estágio probatório, bem como seja reconhecida a inexistência de atraso ou falta de envio de Relatório de plantão, em sessão ordinária realizada em 03 de setembro de 2008.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 504/08-CSMP: SOBRESTAR os autos do Processo n.º 246744/2008/PGJ, relativo à visita de inspeção realizada na 7ª Promotoria de Justiça da Capital, até a conclusão de todas as visitas de inspeção a serem realizadas nas Promotorias de Justiça que atuam perante as Varas Criminais, uma vez que a posição da douta Corregedoria-Geral é no sentido de que seria necessário, ao final de todas as inspeções, a realização de um estudo sobre os problemas similares enfrentados pelas mesmas, em sessão ordinária realizada em 03 de setembro de 2008.