Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 170/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo nº 222576/2008/PGJ, relativo à construção irregular de um muro em área de passagem pública no conjunto Aquariquara, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelo Órgão Municipal competente, a irregularidade foi sanada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 171/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo nº 222902/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento de estabelecimento denominado “Hotel Villas”, tendo em vista que a ação pertinente já foi ajuizada por este Parquet, ocasionando a perda do objeto.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 172/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo nº 223184/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de maus tratos a idoso, tendo em vista a adoção das medidas cabíveis por este Órgão Ministerial, com a propositura de ação pertinente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 173/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo nº 223481/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento de estabelecimento denominado “restaurante Labbs”, tendo em vista que, após as medidas adotadas pelos órgãos competentes, foi efetuada a regularização do imóvel pelo responsável pelo estabelecimento que providenciou os documentos exigidos pela legislação em vigor, não restando motivo para prosseguimento do presente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 174/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo nº 224492/2008/PGJ, relativo à apuração de possível prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional, à Procuradoria da República, para que tome as medidas que julgar necessárias.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 175/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo nº 224627/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de supostas irregularidades no tocante a carga horária de professores, tendo em vista que não houve ofensa a direito subjetivo da Reclamante, não restando motivo fático que justifique a propositura da ação pertinente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 176/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo nº 224958/2008/PGJ, relativo à apuração de irregularidade existente na venda de área pertencente à SUHAB, tendo em vista a comprovação de inexistência da mesma, não restando motivo para prosseguimento do feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 177/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo nº 225024/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de poluição sonora causada por estabelecimento comercial localizado no bairro Riacho Doce II, tendo em vista que, após a adoção das providências cabíveis, a irregularidade foi sanada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 178/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo nº 225066/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de empreendimento sem Licenciamento Ambiental, localizado no bairro Parque Dez, tendo em vista trata-se de mera infração administrativa em face de descumprimento de uma Notificação anterior, devidamente apurada pelo Órgão Ambiental Municipal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 179/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo nº 226024/2008/PGJ, relativo à apuração de saques irregulares do benefício Bolsa Família, tendo em vista que, após tomadas as devidas providências, a irregularidade foi sanada.