Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 790/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 268863/2008/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades perpetradas pela Administração de Pessoal da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, tendo em vista a improcedência da presente denúncia, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 791/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275309/2008/PGJ, relativo à investigação de Doença Profissional do Trabalho no Distrito Industrial de Manaus, uma vez que a presente medida administrativa cumpriu com sua finalidade, resultando na propositura da Ação Ordinária nº 012.10.003238-1 e da Ação Civil Pública nº 2000.32.00.001.354-0, pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, em face do INSS.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 792/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275784/2008/PGJ, relativo à representação em face do Banco Itaú e INSS, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, movida pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 793/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275770/2008/PGJ, relativo à representação formulada por Evandro B. Pinto em face do INSS, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, movida pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 794/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275138/2008/PGJ, relativo à apuração de Doença Profissional do Trabalho no Distrito Industrial de Manaus, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, movida pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 795/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264784/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Bar Confraria da Flora”, tendo em vista a interposição da Ação Civil Pública nº 001.04.098140-2, pelo Ministério Público em face do responsável pelo Estabelecimento, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 796/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 229487/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possível venda de carne estragada no Supermercado Dois Irmãos, uma vez que o objeto da presente denúncia não foi confirmada, ademais a Vigilância Sanitária adotou as providências cabíveis e está realizando, rotineiramente, a fiscalização do sobredito estabelecimento.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 797/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275334/2008/PGJ, relativo à representação, datada de 16.10.2000, formulada por Giordano Weber L. Gonçalves em face do INSS, tendo em vista que o ora Requerente não mais demonstrou interesse no prosseguimento do presente feito, ademais o objeto do mesmo está abrangido pelo mérito da Ação Civil Pública nº 2000.32.001354-0, ajuizada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 798/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275367/2008/PGJ, relativo à representação em face da Empresa Videolar Multimídia Ltda., tendo em vista que a ora Requerente foi devidamente atendida pelo INSS e que o objeto da presente medida administrativa está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública nº 2000.32.001354-0, ajuizada pelo Ministério Público do Estado e Ministério Público Federal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 799/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275754/2008/PGJ, relativo à representação em face da Empresa Filer Indústria e Comércio da Amazônia Ltda., tendo em vista que a presente medida administrativa foi satisfatoriamente atendida, uma vez que a empresa ora Reclamada forneceu toda documentação trabalhista pertinente ao Requerente, sendo o mesmo submetido à perícia médica do INSS, constatando assim sua incapacidade laborativa.