Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 205/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 229470/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possíveis irregularidades da infra-estrutura e no atendimento prestado no Hospital Tropical de Manaus, tendo em vista a desnecessidade de atuação do Ministério Público nas situações aventadas.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 206/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231477/2008/PGJ, relativo à apuração de irregularidades na construção de posto de gasolina, no bairro Novo Aleixo, tendo em vista a ausência de motivo fático que justifique a instauração da ação pertinente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 207/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 232267/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possíveis irregularidades no estádio de futebol Vivaldo Lima, tendo em vista a perda do objeto do presente feito, uma vez que o estabelecimento encontra-se apto para regular funcionamento.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 208/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 233819/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades no atendimento prestado no Hospital Samel, tendo em vista se tratar de interesse individual, não cabendo ao Ministério Público propor a ação cabível.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 209/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 234511/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de invasão de Área de Preservação Permanente, tendo em vista a improcedência da presente denúncia, não restando motivo fático que justifique a instauração da ação pertinente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 210/08-CSMP: INDICAR o nome do Exmo. Sr. Dr. JOÃO DE HOLANDA FARIAS, Promotor de Justiça de Entrância Final, para Remoção, pelo critério de Antigüidade, à 65.ª Promotoria de Justiça, com atuação junto ao 13.° Juizado Especial Criminal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 211/08-CSMP: INDICAR o nome da Exma. Sra. Dra. SIMONE BRAGA LUNIÈRE DA COSTA, Promotora de Justiça de Entrância Final, para Remoção, pelo critério de Merecimento, à 39.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 9.ª Vara de Família, tendo em vista a mesma ser o único membro inscrito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 212/08-CSMP: INDICAR o nome do Exmo. Sr. Dr. JOÃO LÚCIO DE ALMEIDA FERREIRA, Promotor de Justiça de Entrância Final, para Remoção, pelo critério de Antigüidade, à 37.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 7.ª Vara de Família.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 213/08-CSMP: TORNAR SEM EFEITO o teor do inciso II, da Resolução nº. 186/08-CSMP, de 18 de abril de 2008, publicada do Diário Oficial do Estado em 24 de abril de 2008;
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 214/08-CSMP: DAR PROVIMENTO ao Pedido de Reconsideração interposto pela Exma. Sra. Dra. Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho, Promotora de Justiça, de deliberação deste C. Conselho Superior em sessão ordinária realizada no dia 21 de maio do corrente, que resultou na modificação do Assento n° 002/2004, aprovado pela Resolução n° 072/2004-CSMP, relativo ao cálculo da primeira quinta parte da lista de antigüidade, uma vez que já estão em curso, neste Ministério Público, Editais de Inscrição para Promoções, que seriam atingidos com tal decisão.