Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 012/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 217936/2007/PGJ, relativo ao relatório de Inspeções realizadas pela ANVISA nos serviços de diálise oferecidos pelo Estado do Amazonas, tendo em vista que Clínica de Doenças Renais do Amazonas cumpriu as exigências contidas no Termo de Ajustamento de Conduta, dentro dos prazos ajustados.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 013/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 218312/2007/PGJ, relativo à apuração de possível constrangimento ilegal praticado por Policial Militar, tendo em vista que constatada a desobediência do interessado à ordem emanada da autoridade policial, não há justa causa para a propositura de ação penal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 014/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 209113/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de inúmeras irregularidades existentes no Condomínio Miraflores, a outra Promotoria de Justiça, via Coordenadoria respectiva, para que lá permaneçam sobrestados até o prazo acordado para a solução dos problemas pela Reclamada, para posterior verificação do devido cumprimento das medidas elencadas.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 015/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 216989/2007/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho ocorrido em 11/06/2001, com funcionário que exercia suas atividades funcionais em uma balsa da Cia de Navegação da Amazônia, tendo em vista que foram adotadas as providências cabíveis ao feito sob análise e a família do interessado percebe o auxílio devido, conforme informações prestadas em audiência.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 016/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 217938/2007/PGJ, relativo à apuração das condições de funcionamento do Instituto de Oftalmologia de Manaus – IOM, tendo em vista que foram sanadas as irregularidades que ensejaram a presente medida administrativa, funcionando, atualmente, a referida Instituição, em conformidade com as exigências legais.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 017/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 218315/2007/PGJ, relativo à apuração de possível prática de constrangimento ilegal por Policiais Militares, tendo em vista que, após a adoção das medidas pertinentes, constatou-se a desobediência do ora interessado à ordem emanada das autoridades policiais reclamadas.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 018/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 211249/2007/PGJ, relativo à solicitação de realização de exame de endoscopia na Policlínica Codajás e no Hospital Universitário Francisca Mendes, tendo em vista que o interessado já realizou o exame mencionado na Policlínica da Codajás, sanando o problema.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 019/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 216992/2007/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho ocorrido em 11/06/2001, com funcionário que exercia suas atividades funcionais em uma balsa da Cia de Navegação da Amazônia, tendo em vista que foram adotadas as providências cabíveis ao feito sob análise e a família do interessado percebe o auxílio devido.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 020/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 218318/2007/PGJ, relativo à apuração de possível ocorrência de abuso de autoridade por parte de Investigador de Polícia, tendo em vista que, esclarecido o fato, não restou motivo fático que justifique a instauração da ação pertinente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 021/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 218388/2007/PGJ, relativo à apuração de possível prática de ilegalidades e violação dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade em atos praticados na administração da Universidade do Estado do Amazonas, tendo em vista que, verificada a improcedência de todas as afirmativas constantes na representação, não restou motivo fático que justifique a instauração da ação pertinente.