Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 108/08-CSMP: INDICAR o nome da Exma. Sra. Dra. MARA NÓBIA ALBUQUERQUE DA CUNHA, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, para Remoção, pelo critério de Merecimento, à 75.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 10.ª Vara de Família e Sucessões, à unanimidade, tendo em vista a mesma ser o único membro inscrito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 109/08-CSMP: INDICAR o nome da Exma. Sra. Dra. TEREZA CRISTINA COÊLHO DA SILVA, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, para Remoção, pelo critério de Antigüidade, à 76.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 3.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 110/08-CSMP: INDICAR o nome da Exma. Sra. Dra. MARIA CRISTINA VIEIRA DA ROCHA, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, para Remoção, pelo critério de Antigüidade, à 50.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 111/08-CSMP: INDICAR o nome do Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO DE ASSIS AIRES ARGÜELES, Promotor de Justiça de 2.ª Entrância, para Remoção, pelo critério de Merecimento, à 18.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, à unanimidade, tendo em vista o mesmo ser o único membro inscrito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 112/08-CSMP: INDICAR o nome do Exmo. Sr. Dr. WALBER LUÍS SILVA DO NASCIMENTO, Promotor de Justiça de 2.ª Entrância, para Remoção, pelo critério de Antigüidade, à 17.ª Promotoria de Justiça com atuação junto ao 2.° Tribunal do Júri.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Recomendação RESOLUÇÃO N.º 113/08-CSMP: RECOMENDAR ao Exmo. Sr. Dr. Procurador-Geral de Justiça, Mauro Luiz Campbell Marques, a alteração do ATO PGJ n° 218/2007, para nele fazer incluir o §3° no art. 8°, com a seguinte redação: “§ 3º – Os Promotores de Justiça integrantes da primeira quinta parte da lista de antigüidade de suas entrâncias permanecerão no exercício do cargo para o qual foram convocados até o efetivo retorno do seu titular, não se lhes aplicando o prazo máximo de um (01) ano fixado no § 1º deste artigo”.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 156/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo nº 227.186/2008/PGJ, relativo à denúncia de que uma empresa, localizada na rua Daniel Sevalho, seria responsável pelo lançamento de dejetos a frente das casas vizinhas, em razão da ausência de rede de esgoto, tendo em vista que já tramita na esfera Judicial, Ação Civil Pública interposta por este Ministério Público contra a empresa ora reclamada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 157/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo nº 231021/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades nos campos de futebol do SESI, tendo em vista que, após à adoção das medidas cabíveis pelo Órgão Municipal competente, a irregularidade foi sanada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 158/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo nº 231450/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade do funcionamento de estabelecimento denominado “Skina.com”, localizado no bairro Cachoeirinha, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelo Órgão Municipal competente, a irregularidade foi sanada, não restando motivo para prosseguimento do feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 159/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo nº 231670/2008/PGJ, relativo à apuração de ato de improbidade administrativa consistente na remuneração de servidora fantasma, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis, com conseqüente propositura da Ação Civil Pública, não restou motivo para prosseguimento do presente.