Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 128/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 225486/2008/PGJ, relativo à denúncia de construção irregular em área de preservação permanente, localizada no Conjunto Residencial Vila Nova, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis por este Órgão Ministerial, os objetivos da presente reclamação foram satisfeitos.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 129/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 226208/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível erro médico ocorrido no Hospital 28 de agosto, tendo em vista que, apesar de se tratar de direitos e interesses individuais disponíveis, este Órgão Ministerial adotou todas as medidas possíveis a elucidação do caso.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 130/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 227872/2008/PGJ, relativo a possível infração administrativa ambiental cometida pela Empresa Petrobrás Sabbá S/A, tendo em vista que não há motivo para intervenção Ministerial, em virtude da inocorrência da referida infração.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 131/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 229610/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades na venda de pescados em via pública, localizada no bairro Jorge Teixeira, tendo em vista que não há motivo para intervenção Ministerial, em virtude da perda do objeto.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 132/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 209948/2007/PGJ, relativo à apuração de eventuais irregularidades e na inadequação dos abrigos, modelo PAL-LI, implantados nas paradas do sistema de transporte coletivo pela Empresa Cemusa Amazônia S/A, tendo em vista que, após as medidas adotadas visando obter esclarecimentos acerca do projeto que envolve a instalação dos abrigos e as informações prestadas pelo Instituto Municipal de Transportes Urbanos, não restou motivo para o prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 133/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 211480/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de falta de condições de trabalho e de material hospitalar na Policlínica Codajás, tendo em vista que, após as medidas adotadas, ficou claramente demonstrado que o problema foi sanado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 134/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 216344/2007/PGJ, relativo à apuração de eventual prática de construção em unidade de conservação, tendo em vista a não constatação da referida degradação ambiental, segundo informações prestadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 135/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 217489/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de mau atendimento prestado nas maternidades do Planalto, Moura Tapajós e Ana Braga, tendo em vista que, após devidamente apurado pelos Órgãos competentes, não foi constatada nenhuma irregularidade.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 136/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 218424/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possíveis irregularidades na contratação de professores na Rede Pública de Ensino, tendo em vista que, após informações prestadas pelo Secretário de Estado da Educação, foi constatada a improcedência da denúncia.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 137/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 205933/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de grupos de trabalho criados no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, tendo em vista que todas as providências com relação ao feito foram devidamente tomadas, com a conseqüente propositura da Ação Civil Pública por este Parquet, não restando motivo para o prosseguimento do presente.