Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 001/2008-CPJ: MANIFESTAR profundo PESAR de toda a família ministerial, pela irreparável perda de seu Ex-Procurador-Geral de Justiça, Dr. CARLOS ALBERTO BANDEIRA DE ARAÚJO, prestando, com grande consternação, suas condolências à viúva, Sra. Frigga Bittencourt de Araújo, aos netos, filhos, demais familiares, amigos e ex-colegas de trabalho desse ilustre amigo e grande mestre, que em sua trajetória de relevantes serviços prestados ao Ministério Público do Estado do Amazonas, alcançou o respeito, consideração e admiração de todos os Membros e servidores do Parquet amazonense, da comunidade jurídica e de toda a sociedade do Estado do Amazonas, por sua postura de vida pública pautada pela dedicação ao ensino das ciências jurídicas a diversas gerações, pela ética na administração pública e sobretudo por defender e lutar pelos mais nobres ideais de justiça.
2008 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 002/2008-CPJ: CONCEDER 23 (vinte e três) dias de férias requeridas pelo Exmo. Senhor Procurador-Geral de Justiça, Doutor Mauro Luiz Campbell Marques, para serem usufruídas no período de 07 a 15/01/2008 e de 07 a 20/02/2008.
2008 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 004/2008-CPJ: I - PROPOR a instauração do devido Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do Exmo. Senhor Doutor Vicente Augusto Cruz Oliveira, Procurador de Justiça, atualmente afastado do cargo pelo Conselho Nacional do Ministério Público, acolhendo as razões apresentadas pelos membros do Colégio de Procuradores de Justiça; II – ENCAMINHAR esta decisão ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, para as providências cabíveis.
2008 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 008/2008-CPJ: REJEITAR a proposta de alteração da Lei Orgânica deste Ministério público, de iniciativa de Procurador de Justiça Aposentado, no que se refere ao art. 325 da Lei Complementar n° 011/93 e §1.°, do art. 9.°, da Lei n° 8.625/93.
2008 Resolução CPJ Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 039/2008-CPJ: ESTABELECER a competência deste E. Colégio de Procuradores de Justiça para conhecer da matéria objeto do Edital de Inscrição n° 025/08-CSMP, relativo à promoção para a 16ª Procuradoria de Justiça, com assento junto à 3ª Câmara Cível, pelo critério de antigüidade, tendo em vista a inexistência de quorum mínimo necessário no Conselho Superior do Ministério Público para apreciar a mesma, devendo este Sodalício seguir o mesmo rito seguido nos processos de promoção daquele Colegiado.
2008 Resolução CPJ Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 038/2008-CPJ: PROPOR a criação de uma Comissão Especial designada pelo Procurador-Geral de Justiça, com a participação da Corregedoria-Geral do Ministério Público e de um representante da Classe (Associação Amazonense do Ministério Público), com o fito de se instituir um sistema de pontuação dos critérios para a avaliação do mérito dos membros inscritos à promoção ou remoção, subsidiando os membros do Conselho Superior com dados e informações a permitir aferir de forma mais justa e eficiente o merecimento de cada candidato.
2008 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 037/2008-CPJ: ENCAMINHAR a matéria objeto da presente discussão a uma eventual revisão que venha a se operacionalizar na estrutura organizacional deste Parquet, tendo em vista que inexistem nos presentes autos elementos suficientes que permitam uma decisão de mérito por parte deste Colegiado.
2008 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 036/2008-CPJ: I – DAR CUMPRIMENTO ao Ato PGJ n° 357/2007, datado de 18 de setembro de 2007, nos estritos termos do seu § 3.° do art. 2.°, devendo os pagamentos das vantagens de caráter indenizatório serem feitos aos membros e servidores do Ministério Público do Estado, seguindo a ordem de apresentação dos requerimentos, ressalvadas as disposições legais em sentido contrário; II – DETERMINAR a publicação na intranet da ordem de apresentação dos sobreditos requerimentos;
2008 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 029/08-CPJ: HOMOLOGAR, na forma insculpida pelo §3° do art. 4° da Resolução n° 023/08-CPJ, de 09.07.08, os registros de inscrição dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça deste Estado, para o biênio 2008/2010, cuja eleição far-se-á no dia 09.09.2008, na forma a seguir discriminada: 1. CARLOS FÁBIO BRAGA MONTEIRO 2. FRANCISCO DAS CHAGAS SANTIAGO DA CRUZ 3. JORGE MICHEL AYRES MARTINS 4. JOSÉ ROQUE NUNES MARQUES 5. OTÁVIO DE SOUZA GOMES 6. PAULO STÉLIO SABBÁ GUIMARÃES 7. RITA AUGUSTA DE VASCONCELLOS DIAS 8. WALBER LUIS SILVA DO NASCIMENTO
2008 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 028/08-CPJ: ARQUIVAR os autos do Processo nº 238193/2008/PGJ, relativo à Pedido de Reconsideração de decisão deste E. Colégio de Procuradores, sem apreciação do mérito, uma vez que não há previsão legal que prestigie a presente súplica.