Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 163/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo nº 219531/2007/PGJ, relativo à apuração de responsabilidade Penal de Policial Militar, tendo em vista a inexistência de prova material, a prescrição, bem como a expressa intenção da vítima em não continuar com o presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 164/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo nº 204261/2008/PGJ, relativo à apuração de atos de vandalismo praticados em transporte coletivo, tendo em vista a inexistência de motivo fático que justifique a instauração da ação pertinente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 165/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo nº 204952/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades na realização de sessões de dilatação de estômago, tendo em vista tratar-se de interesse individual, não cabendo a este Parquet a propositura da ação pertinente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 166/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo nº 205720/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades no quadro de docentes da Escola de Saúde Metropolitana, tendo em vista a inexistência da referida irregularidade, não restando motivo para prosseguimento do presente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 167/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo nº 210802/2008/PGJ, relativo à denúncia de atendimento precário prestado por empresa de telefonia celular, tendo em vista o desinteresse da reclamante em prosseguir com o feito, não restando motivo fático que justifique a instauração da ação pertinente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 168/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo nº 219988/2008/PGJ, relativo à denúncia de prestação de serviço precária oferecida por banco na cidade de Manaus, tendo em vista o desinteresse da reclamante em prosseguir com o feito, não restando motivo fático que justifique a instauração da ação pertinente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 169/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo nº 220431/2008/PGJ, relativo à denúncia de falta de medicamentos na CEMA, tendo em vista que não há motivo fático que justifique a instauração da ação pertinente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 170/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo nº 222576/2008/PGJ, relativo à construção irregular de um muro em área de passagem pública no conjunto Aquariquara, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelo Órgão Municipal competente, a irregularidade foi sanada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 171/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo nº 222902/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento de estabelecimento denominado “Hotel Villas”, tendo em vista que a ação pertinente já foi ajuizada por este Parquet, ocasionando a perda do objeto.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 172/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo nº 223184/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de maus tratos a idoso, tendo em vista a adoção das medidas cabíveis por este Órgão Ministerial, com a propositura de ação pertinente.