Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 362/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237271/2008/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades de empreendimento localizado no bairro Cachoeirinha, caracterizado pela falta de apresentação do Licenciamento Ambiental Municipal, tendo em vista que todas as medidas cabíveis já foram adotadas pelo órgão municipal competente, ocasionando a perda do caráter apuratório do presente procedimento.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 363/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237277/2008/PGJ, relativo à denúncia de ocorrência de movimentações irregulares na conta-corrente bancária do ora Reclamante, tendo em vista que, após realizadas diligências, as irregularidades apontadas não foram comprovadas, não havendo necessidade de intervenção deste Parquet.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 364/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 244167/2008/PGJ, relativo à denúncia de contratação ilícita de trabalhadores no âmbito municipal, decorrente de não-aprovação prévia em Concurso Público, tendo em vista que, após análise do presente feito, verificou-se que a prescrição atingiu os pleitos passíveis de persecução legal, não restando motivo para prosseguimento do mesmo.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 365/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 245162/2008/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades ocorridas no SPA do Coroado, tendo em vista a identidade de objetos do presente feito e do Procedimento Preparatório n° 002/08, que tramita no âmbito da 54ª Promotoria de Justiça, não subsistindo motivo fático que justifique o prosseguimento deste.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 366/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 247362/2008/PGJ, relativo a laudos técnicos do Estádio Floro de Mendonça, localizado no município de Itacoatiara, tendo em vista que o referido estádio encontra-se apto a receber a população durante a realização dos eventos desportivos agendados, não havendo motivo fático que justifique a instauração de ação pertinente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 367/08-CSMP: NÃO ARQUIVAR os autos do Processo n.º 248088/2008/PGJ, relativo a denúncias de supostas irregularidades no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, devendo o despacho da ilustre Promotora de Justiça ser convertido em diligência junto ao CAO-CRIM, com o intuito de verificar, juntamente com as autoridades competentes se, de fato, os delitos apontados pela Portaria nº 036/DRH/SIND nº 002-2005 e verificados por sua conseqüente sindicância, estão sendo devidamente apurados sob o aspecto criminal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 368/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 208355/2008/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades na cobrança de tarifa bancária, por escola particular, quando da emissão de boletos bancários, tendo vista que a cobrança em Documento de Ordem de Crédito emitido pela Reclamada, foi devidamente suspensa, sendo ainda, devolvidos os valores indevidos pagos pela ora Reclamante.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 369/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 226633/2008/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades no âmbito da administração do Hospital 28 de agosto, tendo em vista que mediante apuração dos fatos, restou apenas configurada a necessária expedição de Recomendação ao referido hospital e aos médicos cooperados, o que vem sendo efetivamente cumprido pelos mesmos.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 370/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 240684/2008/PGJ, relativo à representação contra a realização irregular da eleição para a nova diretoria da Associação de Moradores da Comunidade do Jardim Vera Cruz, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que seja dado cumprimento aos §§ 1º e 4º do art. 5º da Resolução nº 548/07-CSMP.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 371/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 244158/2008/PGJ, relativo à denúncia de invasão em Área de Preservação Permanente, tendo em vista que, após realização de vistorias, restou constatado que não há ocupação irregular, não havendo motivo para prosseguimento do presente feito.