Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 373/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 245832/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento de estabelecimento denominado “Clube de Lazer Selva Park”, tendo em vista o ajuizamento de Ação Civil Pública contra o responsável pelo estabelecimento, a qual encontra-se em regular andamento, para apurar as irregularidades apontadas na denúncia que inaugurou o presente procedimento.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 281/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 234935/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis fraudes em Licitações Públicas no município de Boa Vista do Ramos, envolvendo o Prefeito daquele município, o Secretário Executivo de Produção do Estado e um Deputado Estadual, tendo em vista que todas as providências cabíveis à espécie foram adotadas, inexistindo qualquer matéria que ainda possa ser apreciada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 282/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 241127/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposto delito de poluição sonora praticado por proprietário de bar, localizado na Cidade Nova, tendo em vista que, após vistoria técnica realizada no local pela SEMMA, a irregularidade não foi constatada, não restando motivo para prosseguimento do feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 283/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 214460/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de degradação ambiental causada por empresa no conjunto Rio Maracanã, nesta cidade, tendo em vista que, uma vez firmado o Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa Reclamada, esta vem cumprindo integralmente as medidas empenhadas, não restando motivo para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 091/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 223569/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possível cobrança irregular de taxa pela Coordenadoria de Necrópoles da SEMULSP para expedição de guia de sepultamento, uma vez que, corrigida a prática, não restou qualquer matéria que ainda possa ser apreciada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 092/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 224337/2008/PGJ, relativo à representação contra o Prefeito Municipal de Manaus e o Secretário Municipal de Obras, tendo em vista a improcedência da mesma.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 095/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 226217/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível erro médico ocorrido na Maternidade Nazira Daou, tendo em vista tratar-se de interesse individual, não restando qualquer matéria que ainda possa ser apreciada por este Parquet.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 096/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 226796/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível funcionamento irregular de estabelecimento localizado no bairro Cachoeirinha, tendo em vista a adoção das medidas cabíveis, não restando qualquer matéria que ainda possa ser apreciada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 097/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 226962/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades na execução dos serviços de tapa-buracos e desassoreamento de igarapés em Manaus, tendo em vista a adoção das medidas cabíveis, não restando qualquer matéria que ainda possa ser apreciada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 098/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 219727/2008/PGJ, relativo à denúncia de invasão em Área de Preservação Permanente, tendo em vista a inocorrência da irregularidade ambiental apontada.