Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 202/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 223492/2008/PGJ, relativo à apuração das condições de funcionamento dos estádios e vistorias técnicas de segurança, uma vez que já foi ajuizada a Ação Civil Pública por este Parquet, que visa adequar o procedimento do Corpo de Bombeiros à legislação vigente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 203/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 224339/2008/PGJ, relativo à apuração de possível irregularidade na utilização de verbas públicas destinadas ao Programa de Obras da Prefeitura Municipal de Manaus, uma vez que o caso em tela já é objeto de ações pertinentes junto à Justiça.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 204/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 227950/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de descoberta de corpo estranho dentro de garrafa de refrigerante, tendo em vista se tratar de direito individual disponível, não cabendo intervenção Ministerial.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 205/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 229470/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possíveis irregularidades da infra-estrutura e no atendimento prestado no Hospital Tropical de Manaus, tendo em vista a desnecessidade de atuação do Ministério Público nas situações aventadas.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 206/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231477/2008/PGJ, relativo à apuração de irregularidades na construção de posto de gasolina, no bairro Novo Aleixo, tendo em vista a ausência de motivo fático que justifique a instauração da ação pertinente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 207/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 232267/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possíveis irregularidades no estádio de futebol Vivaldo Lima, tendo em vista a perda do objeto do presente feito, uma vez que o estabelecimento encontra-se apto para regular funcionamento.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 208/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 233819/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades no atendimento prestado no Hospital Samel, tendo em vista se tratar de interesse individual, não cabendo ao Ministério Público propor a ação cabível.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 209/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 234511/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de invasão de Área de Preservação Permanente, tendo em vista a improcedência da presente denúncia, não restando motivo fático que justifique a instauração da ação pertinente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 210/08-CSMP: INDICAR o nome do Exmo. Sr. Dr. JOÃO DE HOLANDA FARIAS, Promotor de Justiça de Entrância Final, para Remoção, pelo critério de Antigüidade, à 65.ª Promotoria de Justiça, com atuação junto ao 13.° Juizado Especial Criminal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 211/08-CSMP: INDICAR o nome da Exma. Sra. Dra. SIMONE BRAGA LUNIÈRE DA COSTA, Promotora de Justiça de Entrância Final, para Remoção, pelo critério de Merecimento, à 39.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 9.ª Vara de Família, tendo em vista a mesma ser o único membro inscrito.