Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 354/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231161/2008/PGJ, relativo à denúncia de irregularidade consistente em abertura de uma vala no meio da rua, pela Prefeitura Municipal de Itacoatiara, tendo em vista que as provas apresentadas não demonstraram prejuízos ao patrimônio público, não ensejando propositura da ação cabível.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 355/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231926/2008/PGJ, relativo à denúncia de crime praticado por meio da internet, por empresa denominada “Campinfo”, tendo em vista a impossibilidade de identificação dos autores do crime, não havendo como iniciar uma Ação Penal pela ausência dos requisitos legais.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 356/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 232324/2008/PGJ, relativo à denúncia de eventual crime de poluição sonora, tendo em vista que, após várias vistorias realizadas pela SEMMA, não restou constatado o dano ambiental noticiado, inexistindo razão para proposição das ações competentes.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 357/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 233565/2008/PGJ, relativo à denúncia de falta de atendimento no dia 04.03.08, na Fundação de Medicina Tropical do Amazonas, tendo em vista a ausência de indícios do narrado na denúncia anônima feita na Central de Informações deste Parquet.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 358/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 233829/2008/PGJ, relativo à denúncia de descaso por parte de médico na Maternidade Ana Braga, tendo em vista que, após a abertura de Sindicância pelo Conselho Regional de Medicina com o fito de apurar a denúncia, a interessada foi devidamente encaminhada à Defensoria Pública.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 359/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 234907/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposto abuso de autoridade praticado pelo Delegado de Polícia do Município de Iranduba, ao efetivar a prisão da ora interessada, tendo em vista que a mesma praticou o crime de desacato, não ficando configurado qualquer abuso por parte do Denunciado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 360/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 245878/2008/PGJ, relativo a pedido formulado pela Exma. Sra. Dra. Suzete Maria dos Santos, Procuradora de Justiça, quanto à prorrogação do prazo para conclusão de Procedimento Administrativo, ao Procurador-Geral de Justiça, uma vez que compete ao mesmo decidir, com base no art. 29, V, da LOEMP.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 361/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231555/2008/PGJ, relativo a pedido de apreciação de processo em curso no Juizado Especial de Trânsito, tendo em vista que os documentos e as informações acostadas aos autos demonstram que o processo de interesse do Requerente, de fato, tramita regularmente junto ao JET, sem qualquer morosidade excessiva e já em fase de execução.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 362/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237271/2008/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades de empreendimento localizado no bairro Cachoeirinha, caracterizado pela falta de apresentação do Licenciamento Ambiental Municipal, tendo em vista que todas as medidas cabíveis já foram adotadas pelo órgão municipal competente, ocasionando a perda do caráter apuratório do presente procedimento.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 363/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237277/2008/PGJ, relativo à denúncia de ocorrência de movimentações irregulares na conta-corrente bancária do ora Reclamante, tendo em vista que, após realizadas diligências, as irregularidades apontadas não foram comprovadas, não havendo necessidade de intervenção deste Parquet.