Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 212/08-CSMP: INDICAR o nome do Exmo. Sr. Dr. JOÃO LÚCIO DE ALMEIDA FERREIRA, Promotor de Justiça de Entrância Final, para Remoção, pelo critério de Antigüidade, à 37.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 7.ª Vara de Família.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 213/08-CSMP: TORNAR SEM EFEITO o teor do inciso II, da Resolução nº. 186/08-CSMP, de 18 de abril de 2008, publicada do Diário Oficial do Estado em 24 de abril de 2008;
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 214/08-CSMP: DAR PROVIMENTO ao Pedido de Reconsideração interposto pela Exma. Sra. Dra. Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho, Promotora de Justiça, de deliberação deste C. Conselho Superior em sessão ordinária realizada no dia 21 de maio do corrente, que resultou na modificação do Assento n° 002/2004, aprovado pela Resolução n° 072/2004-CSMP, relativo ao cálculo da primeira quinta parte da lista de antigüidade, uma vez que já estão em curso, neste Ministério Público, Editais de Inscrição para Promoções, que seriam atingidos com tal decisão.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 216/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 210932/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades no convênio entre o DETRAN e o Banco Bradesco para arrecadação de taxas e IPVA, tendo em vista que o fato narrado foi devidamente solucionado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 217/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 223230/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades nas modificações no Comando da Polícia Militar do Estado, tendo em vista que, após análise, constatou-se a inexistência da irregularidade apontada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 218/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 225335/2008/PGJ, relativo à representação de médico veterinário exonerado de seus serviços temporários junto à SEPROR, uma vez que se trata de interesse de natureza individual, não cabendo intervenção deste Parquet.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 219/08-CSMP: I - REMESSA dos autos do Processo n.º 225732/2008/PGJ, relativo à apuração de possível erro médico praticado em hospital privado, à douta Promotora de Justiça que atuou no feito, para que diligencie, uma vez que faltam melhores esclarecimentos por parte do Conselho Regional de Medicina sobre as razões de arquivamento da Sindicância n˚ 47/02; II – ENCAMINHAR cópia do presente Procedimento Administrativo ao CAO-CRIM, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, para apurar a responsabilidade criminal dos profissionais envolvidos.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 220/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 226100/2008/PGJ, relativo à denúncia de construção de empreendimento sem licenciamento ambiental, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis, a irregularidade foi sanada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 228/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 230136/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Estação Pirata”, tendo em vista que, após à adoção das providências cabíveis pelo órgão municipal competente, a irregularidade foi sanada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 221/08-CSMP: REMESSA dos autos do Processo n.º 226116/2008/PGJ, relativo à apuração de possível erro médico praticado em hospital do SUS, à douta Promotora de Justiça que atuou no feito, para que diligencie, uma vez que faltam melhores esclarecimentos por parte do Conselho Regional de Medicina sobre a denúncia ora formalizada.