Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 344/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 214195/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor sem licença do órgão municipal competente, tendo em vista que o presente assunto já foi matéria de ação penal, não restando motivo pra prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 345/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 220426/2008/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades na fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, à Promotoria de Justiça de origem, para que o Agente Ministerial verifique os novos relatos e documentos acostados aos autos recentemente pelo interessado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 346/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 223694/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de poluição sonora, uma vez constatada a inexistência da irregularidade ambiental que ensejou a presente medida administrativa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 347/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 226194/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia das condições de funcionamento de hospital privado e suposto erro de conduta médica, tendo em vista que as irregularidades apontadas foram sanadas, funcionando o Instituto reclamado em conformidade com as exigências legais.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 348/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 226852/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possível erro de conduta médica praticado no Hospital Planalto, tendo em vista a falta de legitimidade deste Ministério Público para propor a ação cabível, em decorrência da natureza individual do direito ora questionado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 349/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 227340/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possível erro de conduta médica praticado na Maternidade Ana Braga, tendo em vista a falta de legitimidade deste Parquet para propor a ação cabível, em decorrência da natureza individual do direito ora questionado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 350/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 229073/2008/PGJ, relativo à garantia de proteção à idosa Maria de Fátima da Silva Torres, tendo em vista as providências adotadas em relação ao caso, bem como a perda do objeto, caracterizado pela morte da interessada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 351/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 229755/2008/PGJ, relativo à denúncia de vícios na concessão de aposentadoria por invalidez permanente pela AMAZONPREV, tendo em vista que, após análise das provas acostadas, constatou-se que em nenhum momento houve fraude à seguridade ou prejuízo ao erário público.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 352/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 230116/2008/PGJ, relativo à denúncia de funcionamento irregular de estabelecimento denominado “Mac Intosch”, tendo em vista a perda do objeto do presente apuratório, uma vez que tramita no Judiciário uma Ação Civil Pública interposta por este Parquet contra o Reclamado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 353/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 230990/2008/PGJ, relativo à denúncia de funcionamento irregular de estabelecimento denominado “Casa de Show Nova Cidade”, tendo em vista a perda do objeto do presente apuratório, uma vez que o órgão ministerial ajuizou a ação cabível contra os responsáveis pelo estabelecimento.