Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 095/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 226217/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível erro médico ocorrido na Maternidade Nazira Daou, tendo em vista tratar-se de interesse individual, não restando qualquer matéria que ainda possa ser apreciada por este Parquet.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 096/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 226796/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível funcionamento irregular de estabelecimento localizado no bairro Cachoeirinha, tendo em vista a adoção das medidas cabíveis, não restando qualquer matéria que ainda possa ser apreciada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 097/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 226962/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades na execução dos serviços de tapa-buracos e desassoreamento de igarapés em Manaus, tendo em vista a adoção das medidas cabíveis, não restando qualquer matéria que ainda possa ser apreciada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 098/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 219727/2008/PGJ, relativo à denúncia de invasão em Área de Preservação Permanente, tendo em vista a inocorrência da irregularidade ambiental apontada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 099/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 216934/2008/PGJ, relativo à denúncia de ocupação de cargos de chefia por pessoas desprovidas de conhecimento técnico necessário, bem como outras irregularidades apontadas no IMTU, tendo em vista a improcedência da representação que ensejou a presente medida administrativa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 093/08-CSMP: REMESSA dos autos do Processo n.º 225732/2008/PGJ, relativo à apuração de possível erro médico praticado em hospital privado, à douta Promotora de Justiça que atuou no feito, para que proceda a juntada do Termo da Audiência, dito ter sido realizada, como consta no seu Despacho de fls. 249, bem como cópia das razões que culminaram pelo arquivamento da Sindicância 47/02.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 094/08-CSMP: REMESSA dos autos do Processo n.º 226116/2008/PGJ, relativo à apuração de possível erro médico praticado em hospital do SUS, à douta Promotora de Justiça que atuou no feito, para que proceda a juntada de cópia da Sindicância correspondente, dito ter sido instaurada perante o Conselho Regional de Medicina do Amazonas.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 121/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 226925/2008/PGJ, relativo à infração Administrativa praticada por empresa pertencente ao Pólo Industrial, consistente em não entregar ao IBAMA o Relatório Anual de Atividade, tendo em vista que o fato noticiado já foi apurado pelo órgão competente, bem como em face da inocorrência de dano ambiental a dar azo à medida administrativa em questão.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 122/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 230108/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades na construção de um prédio localizado no Conjunto Kíssia II, tendo em vista a inexistência da irregularidade apontada na reclamação que ensejou esta medida administrativa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 123/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 207905/2007/PGJ, relativo à denúncia de possível irregularidade na construção do viaduto Jornalista Humberto Calderaro Filho, à Promotoria de Justiça de origem, para que proceda a investigação voltada para comprovar se realmente a proposta definida para a construção em epígrafe prevê que o traçado da Avenida Efigênio Salles interseccione o traçado da Avenida Jornalista Humberto Calderaro Filho em nível inferior a aproximadamente 6,50 metros, prejudicando, por conseguinte, os moradores do Condomínio vizinho, conforme dados da denúncia.