Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 369/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 226633/2008/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades no âmbito da administração do Hospital 28 de agosto, tendo em vista que mediante apuração dos fatos, restou apenas configurada a necessária expedição de Recomendação ao referido hospital e aos médicos cooperados, o que vem sendo efetivamente cumprido pelos mesmos.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 370/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 240684/2008/PGJ, relativo à representação contra a realização irregular da eleição para a nova diretoria da Associação de Moradores da Comunidade do Jardim Vera Cruz, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que seja dado cumprimento aos §§ 1º e 4º do art. 5º da Resolução nº 548/07-CSMP.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 371/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 244158/2008/PGJ, relativo à denúncia de invasão em Área de Preservação Permanente, tendo em vista que, após realização de vistorias, restou constatado que não há ocupação irregular, não havendo motivo para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 372/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 244516/2008/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades no Programa FUNDEF, tendo em vista que não foram detectados indícios de irregularidades nas contas do referido programa e ainda que eventual tomada de providências acerca dos direitos trabalhistas dos servidores públicos municipais seria de competência da Ministério Público do Trabalho.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 373/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 245832/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento de estabelecimento denominado “Clube de Lazer Selva Park”, tendo em vista o ajuizamento de Ação Civil Pública contra o responsável pelo estabelecimento, a qual encontra-se em regular andamento, para apurar as irregularidades apontadas na denúncia que inaugurou o presente procedimento.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 281/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 234935/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis fraudes em Licitações Públicas no município de Boa Vista do Ramos, envolvendo o Prefeito daquele município, o Secretário Executivo de Produção do Estado e um Deputado Estadual, tendo em vista que todas as providências cabíveis à espécie foram adotadas, inexistindo qualquer matéria que ainda possa ser apreciada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 282/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 241127/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposto delito de poluição sonora praticado por proprietário de bar, localizado na Cidade Nova, tendo em vista que, após vistoria técnica realizada no local pela SEMMA, a irregularidade não foi constatada, não restando motivo para prosseguimento do feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 283/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 214460/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de degradação ambiental causada por empresa no conjunto Rio Maracanã, nesta cidade, tendo em vista que, uma vez firmado o Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa Reclamada, esta vem cumprindo integralmente as medidas empenhadas, não restando motivo para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 091/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 223569/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possível cobrança irregular de taxa pela Coordenadoria de Necrópoles da SEMULSP para expedição de guia de sepultamento, uma vez que, corrigida a prática, não restou qualquer matéria que ainda possa ser apreciada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 092/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 224337/2008/PGJ, relativo à representação contra o Prefeito Municipal de Manaus e o Secretário Municipal de Obras, tendo em vista a improcedência da mesma.