Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 349/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 227340/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possível erro de conduta médica praticado na Maternidade Ana Braga, tendo em vista a falta de legitimidade deste Parquet para propor a ação cabível, em decorrência da natureza individual do direito ora questionado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 350/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 229073/2008/PGJ, relativo à garantia de proteção à idosa Maria de Fátima da Silva Torres, tendo em vista as providências adotadas em relação ao caso, bem como a perda do objeto, caracterizado pela morte da interessada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 351/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 229755/2008/PGJ, relativo à denúncia de vícios na concessão de aposentadoria por invalidez permanente pela AMAZONPREV, tendo em vista que, após análise das provas acostadas, constatou-se que em nenhum momento houve fraude à seguridade ou prejuízo ao erário público.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 352/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 230116/2008/PGJ, relativo à denúncia de funcionamento irregular de estabelecimento denominado “Mac Intosch”, tendo em vista a perda do objeto do presente apuratório, uma vez que tramita no Judiciário uma Ação Civil Pública interposta por este Parquet contra o Reclamado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 353/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 230990/2008/PGJ, relativo à denúncia de funcionamento irregular de estabelecimento denominado “Casa de Show Nova Cidade”, tendo em vista a perda do objeto do presente apuratório, uma vez que o órgão ministerial ajuizou a ação cabível contra os responsáveis pelo estabelecimento.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 354/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231161/2008/PGJ, relativo à denúncia de irregularidade consistente em abertura de uma vala no meio da rua, pela Prefeitura Municipal de Itacoatiara, tendo em vista que as provas apresentadas não demonstraram prejuízos ao patrimônio público, não ensejando propositura da ação cabível.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 355/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231926/2008/PGJ, relativo à denúncia de crime praticado por meio da internet, por empresa denominada “Campinfo”, tendo em vista a impossibilidade de identificação dos autores do crime, não havendo como iniciar uma Ação Penal pela ausência dos requisitos legais.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 356/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 232324/2008/PGJ, relativo à denúncia de eventual crime de poluição sonora, tendo em vista que, após várias vistorias realizadas pela SEMMA, não restou constatado o dano ambiental noticiado, inexistindo razão para proposição das ações competentes.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 357/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 233565/2008/PGJ, relativo à denúncia de falta de atendimento no dia 04.03.08, na Fundação de Medicina Tropical do Amazonas, tendo em vista a ausência de indícios do narrado na denúncia anônima feita na Central de Informações deste Parquet.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 358/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 233829/2008/PGJ, relativo à denúncia de descaso por parte de médico na Maternidade Ana Braga, tendo em vista que, após a abertura de Sindicância pelo Conselho Regional de Medicina com o fito de apurar a denúncia, a interessada foi devidamente encaminhada à Defensoria Pública.