Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 499/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 236033/2008/PGJ, instaurado com o fito de comunicar à interessada o andamento da Sindicância nº 32/2004-CREMAM, relativo à apuração de possível erro de conduta médica praticado pela equipe do Hospital e Pronto Socorro da Criança, quando do atendimento prestado ao menor Deyverson de Souza Queiroz, tendo em vista que a referida sindicância foi arquivada, não restando outra medida a ser adotada por este Parquet.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 500/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 223697/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de poluição sonora, tendo em vista que, uma vez solicitado ao órgão competente a realização de vistoria no local denunciado, não foi possível localizar o endereço fornecido na denúncia anônima.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 502/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 247539/2008/PGJ, relativo à representação formulada pelos moradores do Condomínio Saint Tropez Village em face da Construtora Senso Engenharia e Comércio Ltda., à Coordenadoria respectiva, a fim de que seja designado outro agente ministerial para atuar no presente feito, uma vez que a eventual possibilidade de dano ao meio ambiente deve ser evitada com a devida apuração da denúncia.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 223/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 227887/2008/PGJ, relativo à denúncia de infração ambiental praticada em imóvel localizado nesta cidade, tendo em vista que o órgão ambiental competente já adotou as providências cabíveis, inexistindo matéria que ainda possa ser apreciada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 224/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 229065/2008/PGJ, relativo à denúncia de maus tratos e apropriação de bens de idosa, tendo em vista que, após a adoção das providências cabíveis por este Parquet, o problema foi sanado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 225/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 229656/2008/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades de funcionamento do estabelecimento denominado “Bora Bora”, tendo em vista que o órgão municipal competente já adotou as medidas cabíveis, com a proposição das ações cabíveis perante o Judiciário desta Comarca.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 226/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 229955/2008/PGJ, relativo à denúncia de poluição atmosférica praticada por empresa do Distrito Industrial, tendo em vista que a referida vem cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com este Parquet, não restando elementos que justifiquem a propositura da Ação Penal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 227/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 230066/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposto abuso de autoridade praticado por delegado no município de Itacoatiara, tendo em vista que, após a apuração dos fatos, restou comprovada a inexistência do crime denunciado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 326/08-CSMP: REDISTRIBUIR os autos do Processo n.º 231564/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível falta de assistência social ao Sr. José Ferreira da Silva, a novo Relator, tendo em vista a manifestação de suspeição da ilustre Conselheira-Relatora, Doutora Noeme Tobias de Souza.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 229/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 230300/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento de estabelecimento localizado no Parque das Laranjeiras, tendo em vista que, após à adoção das providências cabíveis pelo órgão municipal competente, a irregularidade foi sanada.