Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 232/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231668/2008/PGJ, relativo à peças de informações produzidas com o fito de apurar de redução inconstitucional de pagamento de servidores do antigo IMPAS, tendo em vista que, proposta a Ação Civil Pública competente, os documentos restaram sem serventia.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 233/08-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 232552/2008/PGJ, relativo à relatório conclusivo da Correição Extraordinária realizada na 24.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 1.ª Vara de Execuções Criminais, uma vez constatada a perda do objeto.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 234/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 232735/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Copacabana Club”, tendo em vista à adoção das providências cabíveis pelo órgão municipal competente, tramitando no Judiciário as ações competentes, não restando motivo para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 235/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 233313/2008/PGJ, relativo à peças de informações encaminhadas pelo Conselho Tutelar de Itacoatiara com o fito de apurar denúncia de abandono de incapaz, tendo em vista que, após apurados os fatos, não restou motivo para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 236/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 233754/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de negligência médica praticada na Santa Casa de Misericórdia, tendo em vista que, apesar do objeto do presente ser de interesse individual, este Parquet tomou as providências cabíveis junto ao Conselho Regional de Medicina, não restando motivo para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 237/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 234743/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de danos em área de preservação permanente, tendo em vista que, após diligências realizadas pelo órgão municipal competente, não foi comprovado nenhum crime ambiental.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 238/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237279/2008/PGJ, relativo à apuração de agressão sofrida pelos comunitários da comunidade ambiental social “Jesus é meu Rei”, tendo em vista que não restou comprovada a veracidade da denúncia em epígrafe.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 239/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237785/2008/PGJ, relativo à apuração das condições de funcionamento da Escola Municipal João Fábio, localizada no município de Canutama, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelo órgão municipal competente, a irregularidade foi sanada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 240/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 230973/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia sobre as condições precárias que se encontram as ruas localizadas no Parque Centenário, à Coordenadoria respectiva, para que redistribua a uma das Promotorias de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, para que esta verifique se as obras mencionadas nos autos foram implementadas.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 241/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237788/2008/PGJ, relativo a apuratório instaurado com o fito instruir futura Ação de Investigação de Paternidade, tendo em vista a perda do objeto, uma vez que o reclamado reconheceu voluntariamente a paternidade.