Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 123/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 207905/2007/PGJ, relativo à denúncia de possível irregularidade na construção do viaduto Jornalista Humberto Calderaro Filho, à Promotoria de Justiça de origem, para que proceda a investigação voltada para comprovar se realmente a proposta definida para a construção em epígrafe prevê que o traçado da Avenida Efigênio Salles interseccione o traçado da Avenida Jornalista Humberto Calderaro Filho em nível inferior a aproximadamente 6,50 metros, prejudicando, por conseguinte, os moradores do Condomínio vizinho, conforme dados da denúncia.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 124/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 216796/2007/PGJ, relativo à denúncia de possível má prestação de serviços oferecidos por empresa de plano de saúde, tendo em vista que, após a intervenção deste Órgão Ministerial, o problema foi solucionado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 125/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 216997/2007/PGJ, relativo à apuração das causas da explosão da balsa da Companhia de Navegação da Amazônia, à Promotoria de Justiça de origem, para que averigüe junto ao Reclamante, se o problema citado nos autos veio a se repetir.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 126/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 214114/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades no atendimento a pacientes nas especialidades pediátrica e clínica-geral em Posto de Saúde Municipal, à Promotoria de Justiça de origem, para que averigüe junto ao Reclamante se o problema citado nos autos veio a se repetir.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 127/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 225041/2008/PGJ, relativo à denúncia de crime de poluição ambiental, tendo em vista que não há motivo para intervenção Ministerial, em virtude da inocorrência da referida infração.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 128/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 225486/2008/PGJ, relativo à denúncia de construção irregular em área de preservação permanente, localizada no Conjunto Residencial Vila Nova, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis por este Órgão Ministerial, os objetivos da presente reclamação foram satisfeitos.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 129/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 226208/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível erro médico ocorrido no Hospital 28 de agosto, tendo em vista que, apesar de se tratar de direitos e interesses individuais disponíveis, este Órgão Ministerial adotou todas as medidas possíveis a elucidação do caso.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 130/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 227872/2008/PGJ, relativo a possível infração administrativa ambiental cometida pela Empresa Petrobrás Sabbá S/A, tendo em vista que não há motivo para intervenção Ministerial, em virtude da inocorrência da referida infração.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 131/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 229610/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades na venda de pescados em via pública, localizada no bairro Jorge Teixeira, tendo em vista que não há motivo para intervenção Ministerial, em virtude da perda do objeto.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 132/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 209948/2007/PGJ, relativo à apuração de eventuais irregularidades e na inadequação dos abrigos, modelo PAL-LI, implantados nas paradas do sistema de transporte coletivo pela Empresa Cemusa Amazônia S/A, tendo em vista que, após as medidas adotadas visando obter esclarecimentos acerca do projeto que envolve a instalação dos abrigos e as informações prestadas pelo Instituto Municipal de Transportes Urbanos, não restou motivo para o prosseguimento do presente feito.