Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 133/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 211480/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de falta de condições de trabalho e de material hospitalar na Policlínica Codajás, tendo em vista que, após as medidas adotadas, ficou claramente demonstrado que o problema foi sanado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 134/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 216344/2007/PGJ, relativo à apuração de eventual prática de construção em unidade de conservação, tendo em vista a não constatação da referida degradação ambiental, segundo informações prestadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 135/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 217489/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de mau atendimento prestado nas maternidades do Planalto, Moura Tapajós e Ana Braga, tendo em vista que, após devidamente apurado pelos Órgãos competentes, não foi constatada nenhuma irregularidade.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 136/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 218424/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possíveis irregularidades na contratação de professores na Rede Pública de Ensino, tendo em vista que, após informações prestadas pelo Secretário de Estado da Educação, foi constatada a improcedência da denúncia.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 137/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 205933/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de grupos de trabalho criados no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, tendo em vista que todas as providências com relação ao feito foram devidamente tomadas, com a conseqüente propositura da Ação Civil Pública por este Parquet, não restando motivo para o prosseguimento do presente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Recurso RESOLUÇÃO N.º 138/08-CSMP: INDEFERIR o Recurso interposto pelo Exmo. Sr. Doutor Walber Luís Silva do Nascimento, Promotor de Justiça de Entrância Especial, contra a decisão da Corregedoria-Geral do Ministério Público, que determinou se fizesse constar nos assentamentos funcionais do recorrente a anotação relativa à falta do envio do relatório do plantão criminal de junho de 2007 e os atrasos, sem justificativa, dos relatórios da 12.ª Promotoria de Justiça nos meses de abril e maio de 2007.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 139/08-CSMP: ARQUIVAR o Processo n° 224836/2008/PGJ, relativo ao pedido de providências formulado pela Exma. Sra. Doutora Marlene Franco da Silva, Promotora de Justiça, no tocante aos procedimentos regimentais da Corregedoria-Geral deste Ministério Público, tendo em vista que, após exame dos argumentos, não foi observado suporte técnico-jurídico a ensejar a adoção de providências legais por parte deste Colegiado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 140/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 225119/2008/PGJ, relativo à denúncia de deficiência no atendimento prestado no Posto de Saúde Olavo das Neves, localizado no bairro Presidente Vargas, tendo em vista que, após as medidas efetivadas pela SEMSA, a irregularidade foi sanada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 141/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 227877/2008/PGJ, relativo à infração administrativa causada por empresa na cidade de Manaus, à Coordenadoria respectiva, para que redistribua a uma das Promotorias de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente, tendo em vista que as medidas adotadas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas, não obstam a aplicação de sanções penais por parte deste Órgão Ministerial.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 142/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 228639/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento de um estabelecimento denominado “Boite Zoom”, no bairro Aleixo, tendo em vista que já tramita no Judiciário uma Ação Civil Pública interposta por este Ministério Público contra a responsável pelo estabelecimento, não restando motivo para prosseguimento do presente.