Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 242/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 218854/2008/PGJ, relativo à denúncia de transtornos causados por obras de reparação de dois bueiros, localizados no conjunto Belvedere, tendo em vista que, após a adoção das providências cabíveis por este Parquet, o problema foi solucionado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 243/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 223233/2008/PGJ, relativo à denúncia de utilização do programa de rádio “Fala Governador” para promoção pessoal, tendo em vista a não comprovação de quaisquer irregularidades no conteúdo veiculado pelo referido programa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 244/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 229342/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades na ocupação de cargos sem realização de concurso público no âmbito da antiga EMTU, hoje dividida em IMTU e Imtrans, tendo em vista que não restou comprovado nos autos que as referidas mantenham qualquer contrato temporário irregular.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 245/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 236864/2008/PGJ, relativo à denúncia de eventual prática de crime de poluição do ar, tendo em vista que o fato apurado não configura qualquer dos tipos previstos na Lei n.º 9.605/98, não restando motivo para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 246/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237632/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível ocorrência de crime ambiental no município de Itacoatiara, tendo em vista que, após as informações prestadas pelo órgão municipal competente, todas as medidas cabíveis foram tomadas por este Parquet.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 247/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 214913/2007/PGJ, relativo à denúncia de possíveis danos causados em área de preservação permanente, por empresa localizada no bairro São Francisco, uma vez que a irregularidade apontada não foi comprovada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 249/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 204061/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades na distribuição de medicamento, à Promotoria de Justiça de origem, para que seja verificado se o referido Termo de Ajustamento de Conduta vem sendo cumprido.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 250/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 214819/2008/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades de bares localizados na orla da Manaus Moderna, uma vez que a irregularidade apontada não foi comprovada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 248/08-CSMP: I – TORNAR SEM EFEITO a Resolução n.° 125/08-CSMP, datada de 16 de abril de 2008; II - HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 216997/2008/PGJ, relativo à apuração das causas da explosão da balsa da Companhia de Navegação da Amazônia, tendo em vista que não há mais motivo para intervenção deste Parquet em virtude do cumprimento do que dispões o art. 61, e incisos, da LOEMP.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 300/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 237270/2008/PGJ, relativo a Auto de Infração oriundo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente, em função de descumprimento de notificação por empresa, à Coordenadoria respectiva, a fim de que redistribua a uma das Promotorias de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico, para que o Órgão Ministerial proceda com a competente propositura de ação capaz de responsabilizar o autor pela infração penal.