Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 677/08-CSMP: NÃO CONHECER do Pedido de Reconsideração de decisão proferida pelo E. Colégio de Procuradores de Justiça deste Parquet, no tocante a homologação do resultado final do Concurso de Ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto, formulado por Alessandro Samartin de Gouveia, por total falta de previsão legal para tal pleito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 644/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 254161/2008/PGJ, relativo à apuração de suposta irregularidade na prestação de contas da Cooperativa dos Permissionários em Transporte Alternativo e Urbano de Manaus, uma vez que já há Ação Civil Pública tramitando na Justiça Estadual contra o Município de Manaus e o Instituto Municipal de Transportes Urbanos, cujo objeto é a regularização do transporte alternativo, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 645/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264005/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento de estabelecimento denominado “Simbola”, localizado na Estrada da Ponta Negra, uma vez que foi proposta Ação Civil Pública em desfavor do ora Reclamado, que se encontra em regular andamento no Judiciário, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 646/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 254421/2008/PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Francisco Edilberto Sombra no tocante à alteração de seu documento de identificação civil, tendo em vista a improcedência do pedido formulado e a inexistência de qualquer irregularidade a ser sanada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 647/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 234673/2008/PGJ, relativo à denúncia sobre atendimento inadequado prestado na Unidade Básica de Saúde Leonor de Freitas, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade a ser sanada, não restando motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 648/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 254223/2008/PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Francisco Edilberto Sombra no tocante a possíveis irregularidades no seu processo de interdição, tendo em vista a improcedência do pedido formulado e a inexistência de qualquer irregularidade a ser sanada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 649/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 250612/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de existência de um cemitério clandestino, localizado atrás do Cemitério Parque Tarumã, tendo em vista a inocorrência da irregularidade ora denunciada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 650/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 234330/2008/PGJ, relativo à apuração de possível violação aos direitos de pacientes praticada por funcionários da Policlínica Codajás, uma vez instaurado o devido Inquérito Civil para acompanhar a implementação de medidas aptas para solucionar o problema narrado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 651/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 235411/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado em um contrato, tendo em vista que foram adotadas as devidas medidas penais e cíveis pelo Ministério Público e entes estatais, respectivamente, e a possibilidade de ingresso com a devida Ação de Improbidade Administrativa foi fatalmente atingida pela prescrição.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 652/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 261986/2008/PGJ, relativo à apuração de conduta de Soldados PM e Policial Civil, tendo em vista que, após a realização das devidas diligências, constatou-se a inexistência de qualquer procedimento discriminatório ou abusivo contra a ora Reclamante por parte dos policiais.