Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 557/08-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, a Exma. Sra. Dra. Sheyla Andrade dos Santos, Promotora de Justiça de Entrância Intermediária, à Promoção, pelo critério de antigüidade, à 44ª Promotoria de Justiça com atuação junto à Vara da Fazenda Pública Municipal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 558/08-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Intermediária, à Promoção, pelo critério de merecimento, à 22ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 2ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes: 1. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, 5 votos; 2. Valdercley Martins Castilho, 4 votos; 3. Jorge Alberto Gomes Damasceno, 3 votos;
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 559/08-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o Exmo. Sr. Dr. Mirtil Fernandes do Vale, Promotor de Justiça de Entrância Intermediária, à Promoção, pelo critério de antigüidade, à 56ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 560/08-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Intermediária, à Promoção, pelo critério de merecimento, à 12ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 6ª Vara Criminal: 1. Antônio José Mancilha, 4 votos; 2. Lorena de Verçosa Oliva, 3 votos; 3. Jorge Alberto Gomes Damasceno, 3 votos;
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 561/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 246504/2008/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades na obra de ampliação do estabelecimento comercial denominado “Swing Night Club”, bem como de outros comércios adjacentes ao mesmo, uma vez que o Órgão Ministerial ingressou com a Ação Civil Pública, a qual se encontra em devido andamento, não restando motivos para prosseguimento do presente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 562/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 210252/2008/PGJ, relativo à denúncia suposto abuso de autoridade praticado por agente do DETRAN/AM, uma vez que não foi comprovada qualquer irregularidade ensejadora de ação Ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 563/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 247127/2008/PGJ, relativo à denúncia suposto funcionamento irregular e perturbação da ordem pública ocasionados pelo proprietário do estabelecimento denominado “Balneário da Companhia”, tendo em vista que o Órgão Ministerial ingressou com a Ação Civil Pública, a qual se encontra em devido andamento, não restando motivos para prosseguimento do presente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 564/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 248430/2008/PGJ, relativo à denúncia de poluição atmosférica, tendo em vista que não foram carreados aos autos os elementos de prova necessários à comprovação da materialidade e autoria dos fatos, bem como não há, in casu, subsídios para que o Ministério Público proponha as respectivas Ação Civil Pública ou Ação Penal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 565/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 246158/2008/PGJ, relativo à denúncia de várias irregularidades na prestação dos serviços de saúde pelas Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, assim como o não fornecimento do Passe Livre pela EMTU, tendo em vista que todas as medidas pertinentes foram adotadas, além disso, não foram identificados elementos para instaurar Procedimento Preparatório, Inquérito Civil ou Ação Civil Pública.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 566/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 246162/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposto atendimento caótico no Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, tendo em vista que as irregularidades denunciadas e constatadas posteriormente são objetos de Ação Civil Pública, proposta por este Parquet em face do Estado do Amazonas, objetivando obrigar o Estado a implantar a Reforma Psiquiátrica, nos termos da Lei n° 10.216/2001.