Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 658/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264834/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento de estabelecimento denominado “Motel L’Amour”, uma vez que foi proposta Ação Civil Pública em desfavor do ora Reclamado, que se encontra em regular andamento no Judiciário, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 661/08-CSMP: NEGAR PROVIMENTO ao pedido de reconsideração formulado pelos ilustres Promotores de Justiça que subscrevem o presente requerimento, sendo mantida a decisão deste Sodalício, proferida em reunião extraordinária realizada no dia 06 de outubro do corrente ano, que indicou à remoção para a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru, pelo critério de merecimento, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Intermediária, os Exmos. Srs. Drs. Aurely Pereira de Freitas, Géber Mafra Rocha e Renilce Helen Queiroz de Souza, nos termos da Resolução n° 613/08-CSMP, publicada no Diário Oficial do Estado em 14.10.08.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 662/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 257532/2008/PGJ, relativo à apuração de possível ato de improbidade administrativa praticado pelo diretor do Instituto Médico Legal, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição a outra Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, para que o membro adote as providências necessárias ao caso.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 663/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264842/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Porão do Alemão”, uma vez que foi proposta Ação Civil Pública em desfavor do ora Reclamado, que já se encontra extinta, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 664/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 264533/2008/PGJ, relativo à apuração das condições precárias de funcionamento do Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio Pereira Machado, à 55ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, uma vez que tramita na mesma Procedimento com assunto semelhante, devendo este servir de prova a consubstanciar a primeira denúncia.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 665/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263997/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Boate A2”, uma vez que foi proposta Ação Civil Pública em desfavor do ora Reclamado, que se encontra em regular andamento, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 666/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263032/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento dos estabelecimentos denominados “Academia de Tênis” e “Coração Blue”, uma vez que foi proposta Ação Civil Pública em desfavor dos responsáveis pelos referidos, que se encontra em regular andamento, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 667/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 254346/2008/PGJ, relativo à apuração de suposta irregularidade consistente em acumulação de cargo público por servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, constatou-se a inexistência de qualquer irregularidade, não restando motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 668/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 264861/2008/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades de funcionamento do estabelecimento denominado “Cheiro de Menina”, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o eminente membro ministerial indique o número da Ação Civil Pública interposta, informando sobre seu regular andamento.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 669/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264867/2008/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades de funcionamento de diversos estabelecimentos localizados no Bairro da Compensa I e II, tendo em vista à adoção das medidas cabíveis ao caso, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.