Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 495/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 254795/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de invasão e destruição do meio ambiente na área institucional do Conjunto Águas Claras, localizado na Av. Arterial com rua 3-D, Conjunto Petros, tendo em vista que, após a realização de vistoria técnica no local denunciado pelo órgão municipal competente, restou solucionada a questão, com a retirada dos invasores que estavam ocasionando o crime ambiental ora denunciado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 496/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 253710/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possíveis atos de improbidade administrativa praticados por Deputado Estadual, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, restou comprovada a ausência de indícios ou provas acerca da denúncia ora efetivada anonimamente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 497/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 249192/2008/PGJ, relativo à representação em face da Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargo de docente da Universidade do Estado do Amazonas, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que seja dado cumprimento ao §4º do artigo 5º da Resolução nº 548/07-CSMP.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 498/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 255729/2008/PGJ, relativo à denúncia de invasão em área de preservação localizada no Conjunto Beija- Flor, tendo em vista que, após a efetiva fiscalização por parte dos órgãos competentes, através de vistoria técnica realizada no local denunciado, restou constatado que não se tratava de área verde, mas de área próxima a loteamento e de domínio privado, inexistindo qualquer irregularidade.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 499/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 236033/2008/PGJ, instaurado com o fito de comunicar à interessada o andamento da Sindicância nº 32/2004-CREMAM, relativo à apuração de possível erro de conduta médica praticado pela equipe do Hospital e Pronto Socorro da Criança, quando do atendimento prestado ao menor Deyverson de Souza Queiroz, tendo em vista que a referida sindicância foi arquivada, não restando outra medida a ser adotada por este Parquet.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 500/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 223697/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de poluição sonora, tendo em vista que, uma vez solicitado ao órgão competente a realização de vistoria no local denunciado, não foi possível localizar o endereço fornecido na denúncia anônima.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 502/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 247539/2008/PGJ, relativo à representação formulada pelos moradores do Condomínio Saint Tropez Village em face da Construtora Senso Engenharia e Comércio Ltda., à Coordenadoria respectiva, a fim de que seja designado outro agente ministerial para atuar no presente feito, uma vez que a eventual possibilidade de dano ao meio ambiente deve ser evitada com a devida apuração da denúncia.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 223/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 227887/2008/PGJ, relativo à denúncia de infração ambiental praticada em imóvel localizado nesta cidade, tendo em vista que o órgão ambiental competente já adotou as providências cabíveis, inexistindo matéria que ainda possa ser apreciada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 224/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 229065/2008/PGJ, relativo à denúncia de maus tratos e apropriação de bens de idosa, tendo em vista que, após a adoção das providências cabíveis por este Parquet, o problema foi sanado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 225/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 229656/2008/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades de funcionamento do estabelecimento denominado “Bora Bora”, tendo em vista que o órgão municipal competente já adotou as medidas cabíveis, com a proposição das ações cabíveis perante o Judiciário desta Comarca.