Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 554/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 254197/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível prática de improbidade administrativa, tendo em vista que o eventual ato de improbidade já se encontrava prescrito quando ingresso neste Parquet, inexistindo razão para prosseguimento da presente medida administrativa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 659/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 249883/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de ausência do medicamento Sidenafil 20mg (Revatio), no Sistema Único de Saúde, tendo em vista o fornecimento do medicamento pleiteado a ora Reclamante, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 676/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 266603/2008/PGJ, relativo a procedimento apuratório prévio de investigação da paternidade da menor Railane da Silva, tendo em vista a perda do objeto, acarretada pelo reconhecimento voluntário da paternidade pelo ora Reclamado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 555/08-CSMP: I – HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 256016/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposto assédio sexual praticado por médico no Município de Autazes/AM, tendo em vista que não há testemunhas ou comprovação da materialidade do fato, inexistindo razão para prosseguimento do presente feito; II – EXTRAIR cópia dos presentes autos e encaminhar à douta Corregedoria-Geral deste Ministério Público, a fim de que tome as medidas legais cabíveis à espécie, uma vez que é inadmissível que um processo fique mais de cinco anos aguardando uma manifestação ministerial.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 556/08-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Intermediária, à Promoção, pelo critério de merecimento, à 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico: 1. Maria das Graças Gaspar de Melo, 05 votos; 2. Jorge Alberto Gomes Damasceno, 04 votos; 3. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, 03 votos;
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 557/08-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, a Exma. Sra. Dra. Sheyla Andrade dos Santos, Promotora de Justiça de Entrância Intermediária, à Promoção, pelo critério de antigüidade, à 44ª Promotoria de Justiça com atuação junto à Vara da Fazenda Pública Municipal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 558/08-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Intermediária, à Promoção, pelo critério de merecimento, à 22ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 2ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes: 1. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, 5 votos; 2. Valdercley Martins Castilho, 4 votos; 3. Jorge Alberto Gomes Damasceno, 3 votos;
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 559/08-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o Exmo. Sr. Dr. Mirtil Fernandes do Vale, Promotor de Justiça de Entrância Intermediária, à Promoção, pelo critério de antigüidade, à 56ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 560/08-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Intermediária, à Promoção, pelo critério de merecimento, à 12ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 6ª Vara Criminal: 1. Antônio José Mancilha, 4 votos; 2. Lorena de Verçosa Oliva, 3 votos; 3. Jorge Alberto Gomes Damasceno, 3 votos;
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 561/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 246504/2008/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades na obra de ampliação do estabelecimento comercial denominado “Swing Night Club”, bem como de outros comércios adjacentes ao mesmo, uma vez que o Órgão Ministerial ingressou com a Ação Civil Pública, a qual se encontra em devido andamento, não restando motivos para prosseguimento do presente.