Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 423/08-CSMP: I – REMETER os autos do Processo n.º 250978/2008/PGJ, relativo à denúncia contra comportamento de Policial Militar no município de Tefé/AM, ao Procurador-Geral de Justiça, a fim de que designe outro agente ministerial para atuar no presente feito; II – EXTRAIR cópia dos presentes autos e encaminhar a Corregedoria-Geral deste Ministério Público, para conhecimento e adoção das providências com relação à atuação do douto Promotor de Justiça no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 424/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 234351/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade do cancelamento do convênio firmado entre a entidade Saúde Associada da Compensa e o Estado do Amazonas, por meio da SUSAM, tendo em vista que, após inúmeras providências adotadas pelo órgão ministerial em relação ao caso, constatou-se que a decisão de cancelar o referido convênio encontra amparo na legislação vigente, não restando motivo para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 425/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240468/2008/PGJ, relativo à representação em face do Governador do Estado do Amazonas, em exercício no ano de 1999, tendo em vista que, após análise do presente procedimento, não restou comprovada qualquer irregularidade, inexistindo matéria que ainda possa ser apreciada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 426/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 242855/2008/PGJ, relativo à representação em face da Prefeitura Municipal de Manaus, que incluiu no orçamento de 2007 a construção de uma feira no bairro de Petrópolis, sem que tenha iniciado as obras até a presente data, tendo em vista que a não execução da obra, não redunda, necessariamente, em prejuízo ao erário, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 427/08-CSMP: AUTORIZAR, com esteio no art. 43, XX, da LOEMP, a Exma. Sra. Dra. Edna Lima de Souza, Promotora de Justiça, titular da 20ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 1ª Vara de Crimes de Trânsito, a participar do 14º Seminário Internacional Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, a ser realizado na cidade de São Paulo-SP, no período de 26 a 29 de agosto de 2008, sem qualquer ônus para este Ministério Público.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 428/08-CSMP: AUTORIZAR, com esteio no art. 43, XX, da LOEMP, a Exma. Sra. Dra. Solange Guedes Moura, Promotora de Justiça, titular da 74ª Promotoria de Justiça, a participar do 14º Seminário Internacional Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, a ser realizado na cidade de São Paulo-SP, no período de 26 a 29 de agosto de 2008, sem qualquer ônus para este Ministério Público.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 429/08-CSMP: AUTORIZAR, com esteio no art. 43, XX, da LOEMP, o Exmo. Sr. Dr. Jorge Alberto Veloso Pereira, Promotor de Justiça, titular da 19ª Promotoria de Justiça, a participar do 14º Seminário Internacional Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, a ser realizado na cidade de São Paulo- SP, no período de 26 a 29 de agosto de 2008, sem qualquer ônus para este Ministério Público.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 430/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 250983/2008/PGJ, relativo a irregularidades na documentação do senhor Alexandre Arancibio Araque, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o membro ministerial cumpra as determinações insculpidas no art. 43, XVII, da Lei Complementar nº 011/93 c/c art. 126 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 431/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 224320/2008/PGJ, relativo à denúncia de ineficiência do serviço de transporte coletivo na cidade de Manaus e não cumprimento do direito à meia passagem em barcos fluviais aos idosos, uma vez que já tramita, em relação ao caso, Procedimento Administrativo com ingresso de Ação Civil Pública, oriundo da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 433/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 235958/2008/PGJ, relativo ao andamento do Processo Ético Profissional formado para apurar a possível violação ao Código de Ética Médica na Maternidade Estadual Alzira Marreiro, tendo em vista que a ora Reclamante ingressou com a Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais contra o Estado do Amazonas, bem como contra os médicos responsáveis, no juízo cível, e o inquérito policial instaurado para apurar os fatos constantes neste procedimento, foi distribuído a uma das Varas Criminais da Capital, inexistindo qualquer matéria que ainda possa ser apreciada.