Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 648/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 254223/2008/PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Francisco Edilberto Sombra no tocante a possíveis irregularidades no seu processo de interdição, tendo em vista a improcedência do pedido formulado e a inexistência de qualquer irregularidade a ser sanada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 649/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 250612/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de existência de um cemitério clandestino, localizado atrás do Cemitério Parque Tarumã, tendo em vista a inocorrência da irregularidade ora denunciada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 650/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 234330/2008/PGJ, relativo à apuração de possível violação aos direitos de pacientes praticada por funcionários da Policlínica Codajás, uma vez instaurado o devido Inquérito Civil para acompanhar a implementação de medidas aptas para solucionar o problema narrado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 651/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 235411/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado em um contrato, tendo em vista que foram adotadas as devidas medidas penais e cíveis pelo Ministério Público e entes estatais, respectivamente, e a possibilidade de ingresso com a devida Ação de Improbidade Administrativa foi fatalmente atingida pela prescrição.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 652/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 261986/2008/PGJ, relativo à apuração de conduta de Soldados PM e Policial Civil, tendo em vista que, após a realização das devidas diligências, constatou-se a inexistência de qualquer procedimento discriminatório ou abusivo contra a ora Reclamante por parte dos policiais.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 653/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264026/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Dengosa Show Club”, localizado no Bairro do São José, uma vez que foi proposta Ação Civil Pública em desfavor da ora Reclamada, que se encontra em regular andamento no Judiciário, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 654/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 247260/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia no qual o ora Reclamante relata que a SUSAM não está liberando a solicitação de exames especiais para diagnósticos dos pacientes, à Coordenadoria respectiva, a fim de que redistribua a outra Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, para que seja dado o devido prosseguimento ao presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 655/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 234356/2008/PGJ, relativo à apuração de possível cancelamento de convênio da Secretaria de Estado de Saúde com a Fundação Maria Lopes, uma vez que foram esgotadas todas as diligências por parte do órgão ministerial, inexistindo motivos fáticos que imponham a instauração da ação pertinente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 656/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 234217/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possível falta d´água nas escolas do bairro Francisca Mendes, bem como de paralisação das aulas na Escola Municipal Américo Alvarez, tendo em vista que, após a adoção de todas as medidas cabíveis pelo órgão ministerial, as irregularidades apontadas foram sanadas.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 657/08-CSMP: ELOGIAR a Exma. Sra. Dra. Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues, Promotora de Justiça de Entrância Especial, tendo em vista sua louvável atuação nos autos do Processo n.º 234217/2008/PGJ, relativo à solução do problema de falta d’água nas Escolas do bairro Francisca Mendes, bem como a paralisação das aulas na Escola Municipal Américo Alvarez, determinando o registro do presente elogio nos assentamentos funcionais da ilustre agente ministerial.