Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 632/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 245894/2008/PGJ, relativo à apuração de eventual prática de poluição sonora, tendo em vista que, após a realização de vistoria técnica no local denunciado, constatou-se através da própria Denunciante que o problema foi solucionado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 633/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 262101/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento de estabelecimento denominado “Purão do London”, localizado na Avenida Grande Circular, uma vez que foi ajuizada a Ação Civil Pública sob o n° 001.05.010524- 9 em desfavor do ora Reclamado, que se encontra em regular andamento no Judiciário.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 542/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257384/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possível ato de improbidade administrativa praticado por Fundação, tendo em vista a adoção das medidas pertinentes ao caso, bem como a improcedência da reclamação que ensejou a presente medida administrativa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 543/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257636/2008/PGJ, relativo à possível irregularidade nos valores repassados ao caderno de Licitação, relacionada ao custo do serviço do transporte urbano municipal, uma vez que a matéria que ensejou o presente Procedimento Preparatório está sendo discutida em Ação Civil Pública anteriormente proposta pela 52ª PRODECON, inexistindo razão para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 544/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 258845/2008/PGJ, relativo a requerimento visando à intervenção do Ministério Público junto ao Governo do Estado do Amazonas no tocante à permanência de onze estabelecimentos comerciais na feira localizada no Japiim, tendo em vista a inexistência de qualquer ilegalidade dos atos administrativos questionados e a falta de configuração de real interesse coletivo, não restando motivo para intervenção deste Parquet.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 545/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 253173/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades nas definições remuneratórias atribuídas aos servidores da SUSAM, no exercício do cargo de técnico de enfermagem, tendo em vista a ilegitimidade deste Ministério Público para adotar qualquer medida judicial ou extrajudicial acerca do caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 541/08-CSMP: DEFERIR o Requerimento formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Francisco das Chagas Santiago da Cruz, Procurador de Justiça, de forma que possa o mesmo se retratar e optar pelo Regime Jurídico atual que rege a relação funcional dos membros do Ministério Público Estadual, quanto às garantias, vantagens e vedações do cargo.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 546/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 241258/2008/PGJ, relativo à matéria jornalística que trata da situação das famílias que foram despejadas do prédio do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tendo em vista as medidas implementadas pelas Secretarias de Assistência Social do Município e do Estado, assim como a inexistência de irregularidade a ser sanada por meio desta medida administrativa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 547/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 204048/2008/PGJ, relativo a possíveis irregularidades na prestação dos serviços de exames por clínica conveniada ao Sistema Único de Saúde, tendo em vista a inércia do interessado e a improcedência da representação que ensejou a presente medida administrativa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 548/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 250701/2008/PGJ, relativo à denúncia de poluição sonora ocasionada por Igreja, tendo em vista que, após vistorias técnicas realizadas no local, verificou-se que a referida igreja foi desativada, inexistindo motivo para prosseguimento do presente feito.